Execução Fiscal 0015033-27.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2003

Valor da Causa

R$ 94.329,31

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MC MAQUINAS E REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL VIEIRA SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/03/2023, 14:04

Juntada de Informação

09/03/2023, 14:03

Juntada de certidão

09/03/2023, 14:03

Juntada de contrarrazões

09/08/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 11:29

Juntada de manifestação

03/11/2021, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:05

Decorrido prazo de MC MAQUINAS E REFRIGERACAO LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:03

Juntada de manifestação

13/08/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015033-27.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MC MAQUINAS E REFRIGERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MC MAQUINAS E REFRIGERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 21:20

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/03/2023, 14:04

Juntada de Informação

09/03/2023, 14:03

Juntada de certidão

09/03/2023, 14:03

Juntada de contrarrazões

09/08/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:30

Documentos

Ato ordinatório

•12/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 11:29

Juntada de manifestação

03/11/2021, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:05

Decorrido prazo de MC MAQUINAS E REFRIGERACAO LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:03

Juntada de manifestação

13/08/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015033-27.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MC MAQUINAS E REFRIGERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MC MAQUINAS E REFRIGERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 21:20

Juntada de volume

13/07/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 20:56

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 20:55

Juntada de volume

13/07/2021, 20:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2020, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 18:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APRESENTADO ORIGINAL DO FAX RECEBIDO NA DATA DE 20/02/2020

05/03/2020, 17:00

TELEX / FAX RECEBIDO - RECEBEU A DATA DO RECEBIMENTO DO PROTOCOLO EM 20/02/20

02/03/2020, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/02/2020, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/02/2020, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/02/2020, 12:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

05/02/2020, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2019, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER AO GABINETE ANÁLISE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

06/06/2019, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

16/04/2018, 13:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/03/2018, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

06/10/2017, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 19:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2016, 17:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2016, 17:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 17:43

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/07/2016, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2016, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 19:18

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

25/02/2016, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/07/2015

13/07/2015, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 18:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/02/2015, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2014, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 16:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

14/08/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/05/2014

28/05/2014, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 15:48

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/02/2014, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 21/05/2013

20/05/2013, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2013, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 18:01

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

02/04/2013, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2013, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2012, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2012, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2012, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2011, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 15:15

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/05/2011, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 06.07.2009

10/02/2009, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTI MAÇÃO EFETUADA EM 17.12.2008

07/01/2009, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2008, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2008, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2008, 16:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/03/2008, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2007, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2007, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2007, 18:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO

10/11/2006, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/08/2006, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/08/2006, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2006, 08:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/08/2006, 08:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/06/2006, 12:17

CITACAO: ORDENADA

17/04/2006, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2006, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2005, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2005, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2005, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FN

09/06/2005, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2005, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2005, 18:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2005, 08:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/04/2005, 18:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2005, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2004, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2004, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2004, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2004, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2004, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2004, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2003, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2003, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2003, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2003, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2003, 16:29