Execução Fiscal 0012755-53.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2003

Valor da Causa

R$ 3.072.772,10

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA CRISTINA MORATO DIAS

Terceiro

REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

EDER AUGUSTO PINHEIRO

CPF

Reu

MARIA CRISTINA MORATO DIAS

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO DOS SANTOS MORAES

OAB/DF 24454·CPF·Representa: Réu

ARTHUR OCTAVIO BELLENS PORTO MARCIAL

OAB/DF 20600·CPF·Representa: Réu

PRISCILA ARANTES DOS SANTOS

OAB/DF 45647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA CRISTINA MORATO DIAS

Terceiro

REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDER AUGUSTO PINHEIRO

CPF

Reu

MARIA CRISTINA MORATO DIAS

Reu

VANIA TAIS PINHEIRO

CPF

Reu

ADRIANA PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:24

Juntada de certidão

29/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de VANIA TAIS PINHEIRO em 28/02/2025 23:59.

02/03/2025, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2025 23:59.

02/03/2025, 15:51

Decorrido prazo de ADRIANA PINHEIRO em 28/02/2025 23:59.

02/03/2025, 07:15

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 15:50

Juntada de Certidão

17/02/2025, 15:50

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:31

Juntada de comunicações

09/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de VANIA TAIS PINHEIRO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de ADRIANA PINHEIRO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:54

Decorrido prazo de REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:15

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:24

Juntada de certidão

29/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de VANIA TAIS PINHEIRO em 28/02/2025 23:59.

02/03/2025, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2025 23:59.

02/03/2025, 15:51

Decorrido prazo de ADRIANA PINHEIRO em 28/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/02/2025, 15:50

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/03/2025, 07:15

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 15:50

Juntada de Certidão

17/02/2025, 15:50

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:31

Juntada de comunicações

09/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de VANIA TAIS PINHEIRO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de ADRIANA PINHEIRO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:54

Decorrido prazo de REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:15

Decorrido prazo de EDER AUGUSTO PINHEIRO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:15

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MORATO DIAS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:15

Juntada de manifestação

19/07/2021, 17:57

Juntada de manifestação

16/07/2021, 16:18

Juntada de manifestação

16/07/2021, 16:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012755-53.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CRISTINA MORATO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012755-53.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDER AUGUSTO PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012755-53.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 21:03

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 21:03

Juntada de volume

13/07/2021, 21:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2021, 16:32

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

04/02/2021, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2021, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2021, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2020, 09:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/12/2020, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/10/2020, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/10/2020, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2020, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2020, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2020, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 16:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/09/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 03/10/2019

11/09/2019, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 19/08/2019

29/07/2019, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

06/06/2019, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2018, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

19/04/2018, 06:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

06/07/2017, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

20/04/2017, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 08:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/10/2016, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 18:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2016, 09:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/09/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/12/2015, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/12/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/12/2015, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2015, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2015, 18:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/10/2015, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 26/05/15

25/05/2015, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 16:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

19/12/2014, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2014, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 09/10/2014

08/10/2014, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 14:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/09/2014, 14:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/07/2014, 15:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/05/2014, 15:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2014, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/05/2013

13/05/2013, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 13:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/05/2013, 13:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2013, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 17:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/02/2013, 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/12/2012, 17:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/12/2012, 17:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/2012, 17:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/08/2012, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/06/2012, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2011, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2011, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 17:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/09/2011, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/09/2011, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2011, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/07/2011, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 09:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/10/2010, 09:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/09/2010, 14:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/2010, 14:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (6ª)

16/08/2010, 19:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (5ª)

16/08/2010, 19:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (4ª)

16/08/2010, 19:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª)

16/08/2010, 19:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

16/08/2010, 19:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2010, 19:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2010, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2010, 07:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REMESSA A SECLA POR EQUIVOCO

23/06/2010, 12:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/05/2010, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2010, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2010, 13:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/03/2010, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2010, 20:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2010, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2009, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2008, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2008, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2008, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2008, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2008, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2008, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2008, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2008, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2008, 19:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/02/2008, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2008, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/10/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/07/2007, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2007, 14:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/05/2007, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO - SUSPENSÃO DO FEITO (CTN, ART. 151, VI)

18/05/2007, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2007, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2007, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2007, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2006, 13:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/08/2006, 17:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/07/2006, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/07/2006, 12:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2006, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2006, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2006, 17:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/09/2005, 16:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/08/2005, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2005, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2005, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2005, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2005, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2005, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2005, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2004, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2004, 15:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2004, 17:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/05/2004, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2004, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2004, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2004, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2004, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2003, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2003, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2003, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2003, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/09/2003, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2003, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2003, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2003, 10:15