Execução Fiscal 0005091-20.2017.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 3.770,02
Órgão julgador
Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
CNPJ
02.***.***.0001-12
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Autor
JOAO BATISTA DA FONSECA
CPF
056.***.***-83
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Reu
Advogados / Representantes
SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
HENDRIKUS SIMOES GARCIA
CPF
013.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2026, 03:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2025, 12:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/04/2025, 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/03/2025, 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/03/2025, 13:13
Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/01/2025, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/01/2025, 13:53
Ato ordinatório praticado
07/01/2025, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025, 09:59
Juntado(a)
07/01/2025, 09:55
Juntado(a)
10/12/2024, 08:52
Expedição de ofício
09/12/2024, 18:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
08/11/2024, 01:03
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Todas as movimentações
(90)
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2026, 03:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2025, 12:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/04/2025, 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/03/2025, 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/03/2025, 13:13
Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/01/2025, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/01/2025, 13:53
Ato ordinatório praticado
07/01/2025, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025, 09:59
Juntado(a)
07/01/2025, 09:55
Juntado(a)
10/12/2024, 08:52
Expedição de ofício
09/12/2024, 18:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
08/11/2024, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/10/2024, 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/10/2024, 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/10/2024, 10:57
Juntado(a)
11/10/2024, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024, 14:35
Ato ordinatório praticado
11/10/2024, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024, 14:33
Juntado(a)
11/10/2024, 14:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
11/10/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/08/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 10:33
Juntado(a)
07/08/2024, 11:03
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/07/2024, 13:52
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/07/2024, 17:04
Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/07/2024, 15:31
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024, 15:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/07/2024, 15:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/02/2024, 15:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2024, 14:27
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023, 05:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/02/2023, 05:29
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/09/2022, 17:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 00:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022, 08:07
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 08:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 02:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022, 08:52
Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/02/2022, 08:52
Ato ordinatório praticado
18/02/2022, 08:52
Juntado(a) - Juntada de certidão
18/02/2022, 08:51
Juntado(a) - Juntada de certidão
18/02/2022, 08:48
Juntado(a) - Juntada de certidão
16/02/2022, 14:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA FONSECA em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 04:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021, 02:08
Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/07/2021.
15/07/2021, 02:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005091-20.2017.4.01.3813. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: JOAO BATISTA DA FONSECA FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação para pagar a quantia de R$3.770,02 no prazo de cinco dias, devidamente atualizado; ou garantir a execução. ADVERTÊNCIA: A ausência de pagamento importará no prosseguimento da execução com a penhora de bens e/ou ativos financeiros. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20050611172123700000226415966 Volume Volume 20050714061152400000227379070 5091-20.2017.4.01.3813 Volume 20050714061175000000227403487 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20050714063929400000227403492 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20050714073377400000227403499 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20050714073440900000227403501 Despacho Despacho 20050920413108000000228773456 Petição intercorrente Petição intercorrente 20060218260492100000244185554 Certidão Certidão 20093008291617100000337965558 5091-20.2017.4.01.3813 - CP devolvida Carta precatória devolvida 20093008291636400000337965561 Ato ordinatório Ato ordinatório 20093008321080100000337956081 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20093008331849600000337956082 Petição intercorrente Petição intercorrente 20110514585410800000364656578 0005091-20.2017.4.01.3813 1 Outras peças 20110514585443300000364663034 0005091-20.2017.4.01.3813 2 Outras peças 20110514585454900000364663035 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. GOVERNADOR VALADARES, 24 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Juiz Federal Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80). CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
14/07/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2021, 17:50
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2021, 17:50
Juntado(a) - Expedição de Edital.
25/05/2021, 17:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/11/2020, 14:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020, 13:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2020, 08:33
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
30/09/2020, 08:32
Juntado(a) - Juntada de certidão
30/09/2020, 08:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2020, 22:24
Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
02/06/2020, 18:26
Juntado(a) - Petição intercorrente
02/06/2020, 18:26
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/05/2020, 20:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/05/2020, 20:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/05/2020, 14:07
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/05/2020, 14:07
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
07/05/2020, 14:06
Juntado(a) - Juntada de volume
07/05/2020, 14:06
Juntado(a) - Petição inicial
06/05/2020, 11:17
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2020, 16:48
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
15/10/2019, 19:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2019, 18:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2019, 09:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
29/03/2019, 08:48
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
24/10/2018, 13:28
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/09/2018, 17:14
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2018, 14:12
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
29/08/2018, 15:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2018, 17:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
13/08/2018, 09:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2018, 14:52
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
08/08/2018, 14:33
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/06/2018, 16:00
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/06/2018, 14:17
Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
07/06/2018, 10:40
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
28/05/2018, 16:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2018, 20:25
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/12/2017, 14:50
Documentos
CERTIDÃO
•
22/04/2025, 11:46
ATO ORDINATÓRIO
•
19/03/2025, 15:03
ATO ORDINATÓRIO
•
07/01/2025, 09:59
ATO ORDINATÓRIO
•
11/10/2024, 14:33
ATO ORDINATÓRIO
•
19/08/2024, 10:33
OUTROS
•
03/02/2023, 05:29
OUTROS
•
09/05/2020, 20:41