Execução Fiscal 0005091-20.2017.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.770,02

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JOAO BATISTA DA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:18

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 08:52

Juntada de Certidão

18/02/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:52

Juntada de certidão

18/02/2022, 08:51

Juntada de certidão

18/02/2022, 08:48

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA FONSECA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:08

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:08

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:18

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•18/02/2022, 08:52

Ato ordinatório

•30/09/2020, 08:32

28/06/2022, 08:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 08:52

Juntada de Certidão

18/02/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:52

Juntada de certidão

18/02/2022, 08:51

Juntada de certidão

18/02/2022, 08:48

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA FONSECA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:08

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 17:50

Expedição de Edital.

25/05/2021, 17:16

Juntada de petição intercorrente

05/11/2020, 14:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 08:33

Juntada de ato ordinatório

30/09/2020, 08:32

Juntada de certidão

30/09/2020, 08:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2020, 22:24

Juntada de Petição intercorrente

02/06/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2020, 20:41

Processo suspenso ou sobrestado

09/05/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:07

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2020, 14:06

Juntada de volume

07/05/2020, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2020, 18:49

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/05/2020, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 16:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/10/2019, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/10/2018, 13:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2018, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/08/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2018, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 14:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/08/2018, 14:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/06/2018, 16:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/06/2018, 14:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/06/2018, 10:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/05/2018, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2018, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 20:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2017, 14:50

Despacho

•09/05/2020, 20:41