Cumprimento de sentença 0003247-45.2016.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Muriaé-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Muriaé

Partes do Processo

LUDIMYLA FERREIRA DE MORAES

Autor

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UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

LUDIMYLA FERREIRA DE MORAES

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

LUDIMYLA FERREIRA DE MORAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:36

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2022, 17:48

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 17:53

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 17:41

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 16:28

Decorrido prazo de LUDIMYLA FERREIRA DE MORAES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:10

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 07:21

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:36

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2022, 17:48

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 17:53

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2021, 16:28

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12/11/2021, 17:41

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 16:28

Decorrido prazo de LUDIMYLA FERREIRA DE MORAES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:10

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 07:21

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 07:21

Juntada de volume

14/07/2021, 07:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 15:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2021, 14:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

27/01/2021, 15:55

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

25/01/2021, 18:29

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

22/01/2021, 14:26

TRANSITO EM JULGADO EM

23/11/2020, 15:53

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

23/11/2020, 15:53

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

08/11/2019, 11:59

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

25/10/2019, 14:59

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

16/10/2019, 14:11

CARGA: RETIRADOS INSS

30/09/2019, 11:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

25/09/2019, 15:12

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/09/2019, 15:11

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

23/09/2019, 10:56

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

18/09/2019, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/09/2019, 11:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

05/09/2019, 16:27

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

05/09/2019, 16:26

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

28/08/2019, 14:54

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/07/2019, 12:54

CARGA: RETIRADOS INSS - Carga realizada em 17/06/2019

14/06/2019, 10:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 14:02

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

31/05/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/05/2019, 11:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

28/05/2019, 17:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO SUCESSIVO

28/05/2019, 12:57

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

28/05/2019, 12:57

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

24/05/2019, 16:22

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

24/05/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS PERITO

13/05/2019, 13:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

24/04/2019, 14:14

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

24/04/2019, 14:00

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

16/01/2019, 15:20

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

28/11/2018, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/11/2018, 12:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

13/11/2018, 16:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

12/11/2018, 18:05

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/11/2018, 18:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 14:12

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

22/10/2018, 14:18

CARGA: RETIRADOS INSS - Carga realizada em 24/09/2018

21/09/2018, 11:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

21/09/2018, 11:54

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - Nos termos da Portaria n° 001/2013

21/09/2018, 11:54

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - Nos termos da Portaria n° 001/2013

21/09/2018, 11:54

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

19/09/2018, 14:49

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

18/09/2018, 13:09

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:58

CARGA: RETIRADOS PERITO

14/08/2018, 14:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

08/08/2018, 18:22

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - assistente Elaine Ferreira na residência do autor sem previo aviso

08/08/2018, 18:21

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

08/08/2018, 18:21

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

27/07/2018, 18:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 13:56

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/07/2018, 13:20

CARGA: RETIRADOS PERITO

13/06/2018, 14:10

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

15/05/2018, 13:18

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

30/04/2018, 16:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 15:28

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

13/04/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/04/2018, 12:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

04/04/2018, 14:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

03/04/2018, 16:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/04/2018, 16:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 16:50

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/03/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS PERITO

26/01/2018, 15:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 14:51

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

24/05/2017, 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/05/2017, 15:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 11:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

19/05/2017, 12:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

10/05/2017, 18:06

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/05/2017, 18:06

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

10/05/2017, 13:07

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

09/05/2017, 17:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 14:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMADOS PERITO MEDICO E INSS SO EXAME TÉCNICO ATRAVÉS DE E-MAIL

17/02/2017, 14:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 14:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

08/02/2017, 14:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

03/02/2017, 18:27

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - Dr. Cláudio Gonser, na sede da Justiça Federal em Muriaé

03/02/2017, 18:26

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/02/2017, 18:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 14:05

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

16/01/2017, 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/12/2016, 10:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

14/12/2016, 17:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

13/12/2016, 16:28

CITACAO: ORDENADA

13/12/2016, 16:28

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

13/12/2016, 16:28

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

13/12/2016, 16:27

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

29/11/2016, 15:31

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

28/11/2016, 15:46

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

25/11/2016, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2016, 14:36