Embargos Infringentes e de Nulidade 0024702-34.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Representação Criminal/Notícia de Crime · 15ª Vara Federal Criminal da SJDF 1° Grau · TRF1 · Representação Criminal/Notícia de Crime · 15ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete 11 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

JOESLEY MENDONCA BATISTA

CPF

Autor

MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARIEL BARAZZETTI WEBER

OAB/RS 88859·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS CALLEGARI

OAB/RS 26663·CPF·Representa: Autor

MARILIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO E OUTROS(AS)

OAB/DF 43260·CPF·Representa: Autor

RENATO OLIVEIRA RAMOS

OAB/DF 20562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/07/2022, 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/07/2022, 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/07/2022, 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931641 RECURSO ESPECIAL

18/07/2022, 14:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/07/2022, 14:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

30/06/2022, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2022. -

28/06/2022, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

28/06/2022, 17:26

PROCESSO REMETIDO - COCSE

27/06/2022, 15:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/06/2022, 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

08/06/2022, 18:22

A SEÇÃO, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

08/06/2022, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

08/06/2022, 10:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930826 PETIÇÃO

08/06/2022, 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

08/06/2022, 10:37

Todas as movimentações(79)

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/07/2022, 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/07/2022, 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/07/2022, 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931641 RECURSO ESPECIAL

18/07/2022, 14:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/04/2024, 15:37

DECISÃO

•15/03/2024, 17:42

18/07/2022, 14:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

30/06/2022, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2022. -

28/06/2022, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

28/06/2022, 17:26

PROCESSO REMETIDO - COCSE

27/06/2022, 15:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/06/2022, 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

08/06/2022, 18:22

A SEÇÃO, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

08/06/2022, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

08/06/2022, 10:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930826 PETIÇÃO

08/06/2022, 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

08/06/2022, 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP - PARAO GAB.DES.CÂNDIDO RIBEIRO

07/06/2022, 18:54

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

03/06/2022, 15:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/06/2022

18/05/2022, 16:48

CONCLUSÃO PARA REVISÃO

18/05/2022, 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

18/05/2022, 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES, REVISOR.

18/05/2022, 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

18/05/2022, 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

18/05/2022, 12:24

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/10/2021, 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

07/10/2021, 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

06/10/2021, 09:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP PARA CÓPIA

04/10/2021, 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

04/10/2021, 14:59

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

04/10/2021, 13:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/09/2021, 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

27/09/2021, 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

21/09/2021, 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

21/09/2021, 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920883 PARECER (DO MPF)

21/09/2021, 14:08

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA RETIRADA EM 10/09/2021

08/09/2021, 18:52

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

17/08/2021, 08:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

12/08/2021, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

23/07/2021, 16:18

PROCESSO REMETIDO - COCSE

22/07/2021, 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

30/06/2021, 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

28/06/2021, 13:27

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM RCCR n. 0024702-34.2017.4.01.3400 e distribuido ao

28/06/2021, 13:24

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

25/06/2021, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/06/2021, 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/06/2021, 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...ADMITO OS EMBARGOS INFRIGENTES...

21/06/2021, 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DECISÃO

17/06/2021, 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

17/06/2021, 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

12/06/2021, 10:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

07/06/2021, 12:17

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/03/2021, 12:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906526 PETIÇÃO

02/03/2021, 16:09

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

15/01/2021, 16:28

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2021. Nº de folhas do processo: 349

13/01/2021, 18:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

18/12/2020, 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

18/12/2020, 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

17/12/2020, 18:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/12/2020, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

03/12/2020, 17:58

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou extinta a punibilidade pelo crime de injúria e, por maioria, vencido o Juiz Federal Leão Aparecido, deu parcial provimento ao recurso em sentido estrito, para receber a queixa crime por calúnia e difamação,

01/12/2020, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

26/11/2020, 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900904 PETIÇÃO

26/11/2020, 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

26/11/2020, 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

26/11/2020, 15:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/11/2020, 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

26/11/2020, 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

25/11/2020, 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

24/11/2020, 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - PARA CÓPIA

20/11/2020, 15:51

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 25, PAGS. 983/990

20/11/2020, 13:36

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

19/11/2020, 11:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/12/2020

18/11/2020, 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

13/12/2017, 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

12/12/2017, 09:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4361481 SUBSTABELECIMENTO

07/12/2017, 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4381235 PARECER (DO MPF)

07/12/2017, 14:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

07/12/2017, 10:24

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/11/2017, 19:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

07/11/2017, 18:00