Execução Fiscal 0001486-73.2001.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONINO DE LAPEDRAGE PENA

CPF

Reu

LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 12:12

Juntada de Certidão

08/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:46

Decorrido prazo de ANTONINO DE LAPEDRAGE PENA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:24

Publicado Intimação polo passivo em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 21:28

Juntada de Certidão

18/03/2024, 21:28

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2024, 21:28

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 12:12

Juntada de Certidão

08/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:46

Decorrido prazo de ANTONINO DE LAPEDRAGE PENA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:24

Publicado Intimação polo passivo em 27/01/2025.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/03/2024, 21:28

Despacho

•23/02/2023, 17:47

27/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 21:28

Juntada de Certidão

18/03/2024, 21:28

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2024, 21:28

Conclusos para decisão

12/03/2024, 10:12

Juntada de manifestação

24/10/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 14:31

Juntada de manifestação

30/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:37

Juntada de Certidão

23/02/2023, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 17:47

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 11:28

Juntada de certidão

17/03/2022, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2022, 11:24

Decorrido prazo de LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:54

Decorrido prazo de ANTONINO DE LAPEDRAGE PENA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:06

Juntada de manifestação

21/07/2021, 15:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001486-73.2001.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONINO DE LAPEDRAGE PENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONINO DE LAPEDRAGE PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/07/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:59

Juntada de certidão

13/07/2021, 17:59

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:06

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/06/2021, 13:06

BAIXA ARQUIVADOS - AUTOS EXTRAVIADOS

25/01/2016, 14:31

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO N. 2001.2032-6. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3367715002)

03/02/2012, 20:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO N. 2001.2032-6

19/05/2010, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2010, 14:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF OFICIO N. 027/2009-SEXEC (ORIGINAIS NO PROC N. 2006.1892-0)

18/09/2009, 17:42

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2009, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 08:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DOIS AR'S REF OFICIO N.116/2008/SEXEC/JF/ITZ (POR COPIA)

16/10/2008, 16:42

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2008, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2008, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N.162/07-SEXEC

25/01/2008, 14:22

OFICIO EXPEDIDO

19/09/2007, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2007, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES URGENTES.

17/08/2007, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Devolvidos com despacho.

02/05/2007, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 18:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2007, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

10/01/2007, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2006, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/11/2006, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

25/10/2006, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2006, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VISTA FN

13/03/2006, 17:39

OFICIO EXPEDIDO - LOCALIZAÇÃO PROVISORIA, FALTA DE ESPAÇO NO ESCANINHO

29/11/2005, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2005, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

15/08/2005, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

04/07/2005, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/05/2005, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/04/2005, 19:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/04/2005, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2005, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2005, 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/03/2005, 13:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/03/2005, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CARTA PRECATORIA

26/10/2004, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2004, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DISTRIBUIR - MESA

14/07/2004, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/06/2004, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

15/04/2004, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2003, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITACAO

19/09/2003, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/07/2003, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AG. PUBLICAO

20/03/2003, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/03/2003, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG. PUBLICAÇÃO.

20/03/2003, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. CITACAO POR EDITAL

10/09/2002, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2002, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXQTE AG. DESPACHO

20/08/2002, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) AG. MANIFESTAÇÃO

09/08/2002, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2002, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. ATO ORDINATORIO P/ VISTA

19/07/2002, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

20/03/2002, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2001, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXPEDIR DESP. INICIAL

24/10/2001, 09:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2001, 11:08

Despacho

•17/03/2022, 11:28

Sentença Tipo A

•17/03/2022, 11:28