Execução Fiscal 0000744-77.2003.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 62.656,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEREIRA & COELHO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE DOMICIO FERREIRA COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:39

Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 17:47

Juntada de Certidão

23/02/2023, 17:47

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:15

Juntada de certidão

17/03/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 11:14

Processo Desarquivado

17/03/2022, 11:13

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 10:01

Decorrido prazo de JOSE DOMICIO FERREIRA COELHO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Juntada de manifestação

16/08/2021, 11:37

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:39

Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•23/02/2023, 17:47

Despacho

•17/03/2022, 11:14

23/02/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 17:47

Juntada de Certidão

23/02/2023, 17:47

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:15

Juntada de certidão

17/03/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 11:14

Processo Desarquivado

17/03/2022, 11:13

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 10:01

Decorrido prazo de JOSE DOMICIO FERREIRA COELHO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Juntada de manifestação

16/08/2021, 11:37

Juntada de manifestação

21/07/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000744-77.2003.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEREIRA & COELHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DOMICIO FERREIRA COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:05

Juntada de certidão

13/07/2021, 18:05

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 18:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 14:12

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/06/2021, 14:12

BAIXA ARQUIVADOS - AUTOS EXTRAVIADOS

25/01/2016, 14:31

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROC. N. 2002.1904-0.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3370236002)

03/02/2012, 20:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROC. N. 2002.1904-0.

10/01/2011, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2010, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2010, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2010, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

28/09/2010, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DE PROCESSOS DO EXCDO:PEREIRA E COELHO LTDA, CONFORME DESPACHO DE FL. 94 DA EXECUÇÃO N.2003.1099-0

20/09/2010, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2010, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FF

03/12/2009, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

20/11/2009, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2009, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

09/10/2009, 11:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2009, 17:51

OFICIO EXPEDIDO

19/12/2008, 18:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/12/2008, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2008, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 18:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/11/2008, 13:57

REMETIDOS CONTADORIA

27/11/2008, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.018301

10/11/2008, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2008, 18:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/09/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2008, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2008, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2008, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

31/01/2008, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

17/10/2007, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2007, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2007, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

15/02/2007, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

15/01/2007, 17:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A FN

28/11/2006, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2006, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 13:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ CIENTE

12/06/2006, 08:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2006, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR OFICIAL

29/03/2006, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA

01/12/2005, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2005, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUÍDO OS CO-RESPONSÁVEIS NO POLO PASSIVO

27/09/2005, 10:43

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO CO-RESPONSÁVEL.

26/08/2005, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2005, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2005, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2005, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

07/07/2005, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

20/06/2005, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

07/06/2005, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2005, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - AG. PRAZO DO EDITAL

15/03/2005, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

23/02/2005, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2005, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/02/2005, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2004, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2004, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2004, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DISTRIBUIR - MESA

14/07/2004, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

09/06/2004, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

15/04/2004, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/11/2003, 12:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2003, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2003, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2003, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2003, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2003, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2003, 16:51