Execução Fiscal 0005111-97.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2006

Valor da Causa

R$ 703,63

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA

Terceiro

HEDILBERTO MAGALHAES AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA

OAB/MG 38261·CPF·Representa: Autor

VALERIA CANEDO XAVIER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:19

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:19

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:24

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:10

Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:10

Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:06

Juntada de manifestação

21/09/2021, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2021, 14:35

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 12:26

Juntada de manifestação

16/09/2021, 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 08:44

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:19

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:19

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/10/2021, 15:24

Sentença Tipo B

•21/09/2021, 14:35

15/10/2021, 15:24

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:10

Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:10

Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:06

Juntada de manifestação

21/09/2021, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2021, 14:35

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 12:26

Juntada de manifestação

16/09/2021, 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 08:44

Juntada de certidão

06/09/2021, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:51

Conclusos para despacho

01/09/2021, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 14:07

Cancelada a movimentação processual

01/09/2021, 14:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:01

Decorrido prazo de HEDILBERTO MAGALHAES AMORIM em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005111-97.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA POLO PASSIVO: HEDILBERTO MAGALHAES AMORIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEDILBERTO MAGALHAES AMORIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005111-97.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA POLO PASSIVO: HEDILBERTO MAGALHAES AMORIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:09

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 18:09

Juntada de volume

13/07/2021, 18:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2021, 17:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAÇO 269

29/08/2018, 17:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/07/2018, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CRQ/MG.

19/06/2018, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/02/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2018, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/08/2017, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2017, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2017, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 18:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2016, 18:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/02/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/07/2015, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2015, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2015, 06:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

23/01/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2015, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 11:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDO AO ARQUIVO PROVISÓRIO - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF.

29/07/2013, 17:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

24/06/2013, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2013, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/03/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2011, 12:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAÇO 162 - DEVEDOR E(OU) BENS NÃO LOCALIZADOS OU AGUARDA DILIGENCIAS DO AUTOR.

19/05/2011, 16:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/05/2011, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

24/11/2010, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2010, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/08/2010, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/2010, 16:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2010, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2010, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2010, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2010, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/09/2009, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2009, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2009, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2009, 15:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MAÇO N. 84.

28/11/2008, 10:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/11/2008, 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE.

17/11/2008, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2008, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2008, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2008, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2008, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão por 12 meses(01 ano).

01/09/2006, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinando a suspensão.

01/09/2006, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2006, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EXEQUENTE

24/08/2006, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2006, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/08/2006, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/08/2006, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQÜENTE

24/07/2006, 18:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/07/2006, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2006, 17:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2006, 12:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2006, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2006, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/03/2006, 12:53

Despacho

•03/09/2021, 16:51