Procedimento Comum Cível 0026591-71.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

ANDRE CARDOSO NUNES

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCAR FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CICERO CARVALHO MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO VICTOR MACHADO

OAB/BA 44883·CPF·Representa: Autor

JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2025, 10:21

Juntada de Informação

06/10/2025, 10:20

Juntada de Informação

06/10/2025, 10:20

Juntada de certidão

06/10/2025, 10:19

Juntada de contrarrazões

04/10/2025, 11:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 14:41

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 14:41

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:09

Juntada de apelação

24/09/2025, 12:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:39

Juntada de petição intercorrente

17/09/2025, 10:05

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:16

Todas as movimentações(233)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2025, 10:21

Juntada de Informação

06/10/2025, 10:20

Juntada de Informação

06/10/2025, 10:20

Juntada de certidão

06/10/2025, 10:19

Juntada de contrarrazões

04/10/2025, 11:48

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 14:41

Sentença Tipo A

•12/09/2025, 14:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 14:41

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 14:41

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:09

Juntada de apelação

24/09/2025, 12:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:39

Juntada de petição intercorrente

17/09/2025, 10:05

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2025, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 06:53

Juntada de petição intercorrente

10/09/2025, 21:38

Juntada de embargos de declaração

09/09/2025, 15:06

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 12:41

Julgado improcedente o pedido

05/09/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 06:53

Juntada de petição intercorrente

03/09/2025, 10:18

Juntada de petição intercorrente

30/08/2025, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 18:51

Juntada de Certidão

26/08/2025, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 18:51

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

14/08/2025, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 07:58

Juntada de ofício enviando informações

04/08/2025, 14:50

Decorrido prazo de ANDRE CARDOSO NUNES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

28/08/2024, 13:15

Juntada de certidão

28/08/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 18:44

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:57

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

12/08/2024, 10:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/08/2024, 10:07

Recebidos os autos

29/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/01/2024, 15:30

Juntada de Informação

12/01/2024, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:19

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:32

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

02/10/2023, 15:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/10/2023, 15:05

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:40

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:40

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:31

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:41

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

15/09/2023, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 14:10

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 17:44

Cancelada a conclusão

13/09/2023, 17:44

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

16/06/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 15:35

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:33

Juntada de manifestação

05/12/2022, 16:23

Juntada de manifestação

05/12/2022, 16:22

Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 19:20

Juntada de certidão

07/11/2022, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 10:47

Juntada de ato ordinatório

03/11/2022, 10:45

Juntada de petição intercorrente

02/11/2022, 13:33

Juntada de laudo pericial

02/11/2022, 13:32

Juntada de certidão

04/10/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCAR FILHO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:49

Decorrido prazo de ANDRE CARDOSO NUNES em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:20

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 13:59

Juntada de certidão

08/07/2022, 13:57

Decorrido prazo de CICERO CARVALHO MATOS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:13

Desentranhado o documento

28/06/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 13:58

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:56

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 12:24

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:22

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 13:48

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 09:30

Outras Decisões

14/06/2022, 09:30

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:15

Juntada de apresentação de quesitos

13/06/2022, 12:19

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 16:12

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 10:26

Outras Decisões

25/05/2022, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 21:54

Conclusos para decisão

18/05/2022, 14:42

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 07:57

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 16:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/05/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 15:39

Cancelada a movimentação processual

10/05/2022, 15:39

Juntada de petição intercorrente

08/05/2022, 22:18

Juntada de certidão

29/04/2022, 10:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:02

Juntada de petição intercorrente

09/04/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 17:38

Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/03/2022, 11:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/03/2022, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 09:52

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:50

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 22:01

Decorrido prazo de ANDRE CARDOSO NUNES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:57

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026591-71.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANDRE CARDOSO NUNES POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE CARDOSO NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 13:07

MIGRACAO PJe CANCELADA

06/07/2021, 15:37

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

27/05/2021, 17:20

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

30/03/2020, 23:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 10:04

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - PRAZO EM CURSO

20/01/2020, 12:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

16/12/2019, 13:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

16/12/2019, 13:35

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT RÉU

16/12/2019, 13:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2019, 15:54

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

18/09/2019, 17:36

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

16/04/2019, 17:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/04/2019, 18:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 11:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

04/02/2019, 15:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

15/01/2019, 09:51

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/01/2019, 09:51

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

07/11/2018, 08:32

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

09/03/2018, 14:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2018, 03:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 15:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

19/02/2018, 17:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

08/02/2018, 16:39

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/02/2018, 16:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

22/01/2018, 15:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

22/01/2018, 14:38

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

18/01/2018, 14:06

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

18/01/2018, 14:06

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

18/01/2018, 14:05

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

08/11/2017, 13:20

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

08/11/2017, 13:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 16:51

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

18/10/2017, 17:58

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO ORD PG PERITO

18/10/2017, 17:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 14:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 17:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

25/09/2017, 09:45

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

25/09/2017, 09:45

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

20/09/2017, 09:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PERITO

30/08/2017, 16:12

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

08/08/2017, 08:35

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

03/08/2017, 11:06

EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO

05/06/2017, 09:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2017, 10:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

23/05/2017, 16:21

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

16/05/2017, 09:23

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

15/05/2017, 08:59

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

08/09/2016, 14:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETRO

08/06/2016, 17:56

OFICIO: EXPEDIDO

12/05/2016, 16:00

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

01/04/2016, 18:40

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

01/04/2016, 14:46

SOBRESTAMENTO: CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

12/01/2015, 18:36

OFICIO: EXPEDIDO

25/11/2014, 18:47

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/11/2014, 18:22

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2014, 11:25

CONCLUSOS: PARA DECISAO

15/04/2014, 16:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETRO

19/03/2014, 16:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2014, 13:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2014, 02:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

31/01/2014, 17:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

31/01/2014, 14:17

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

31/01/2014, 13:44

CONCLUSOS: PARA DECISAO

11/11/2013, 18:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2013, 11:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2013, 09:40

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

08/10/2013, 14:27

CITACAO: ORDENADA

01/10/2013, 09:39

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

27/09/2013, 15:36

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

27/09/2013, 09:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 11:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2013, 09:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

17/09/2013, 09:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

16/09/2013, 21:39

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

16/09/2013, 21:33

CONCLUSOS: PARA DECISAO

29/07/2013, 10:30

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

25/07/2013, 11:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LUIZ BISPO DA SILVA NETO

25/07/2013, 11:48

Sentença Tipo A

•05/09/2025, 12:41

Despacho

•26/08/2025, 18:51

Decisão

•23/08/2024, 18:44

Decisão

•29/07/2024, 11:57

Despacho

•02/04/2024, 16:14

Despacho

•12/01/2024, 15:19

Despacho

•29/09/2023, 11:40

Despacho

•25/09/2023, 17:31

Decisão

•14/09/2023, 14:10

Ato ordinatório

•03/11/2022, 10:45

Despacho

•07/07/2022, 10:13

Decisão

•14/06/2022, 09:30

Decisão

•25/05/2022, 21:53

Todos os documentos(35)

Despacho

•24/09/2025, 14:41

Sentença Tipo A

•12/09/2025, 14:49

Sentença Tipo A

•05/09/2025, 12:41

Despacho

•26/08/2025, 18:51

Decisão

•23/08/2024, 18:44

Decisão

•29/07/2024, 11:57

Despacho

•02/04/2024, 16:14

Despacho

•12/01/2024, 15:19

Despacho

•29/09/2023, 11:40

Despacho

•25/09/2023, 17:31

Decisão

•14/09/2023, 14:10

Ato ordinatório

•03/11/2022, 10:45

Despacho

•07/07/2022, 10:13

Decisão

•14/06/2022, 09:30

Decisão

•25/05/2022, 21:53

Despacho

•10/05/2022, 16:09

Despacho

•30/03/2022, 17:38

Despacho

•29/03/2022, 09:52

Documentos Diversos

•28/05/2020, 15:29

Documentos Diversos

•25/09/2019, 18:23

Acórdão

•20/08/2019, 09:57

Documentos Diversos

•21/03/2019, 11:19

Documentos Diversos

•21/03/2019, 11:19

Decisão

•06/11/2018, 12:03

Decisão

•21/05/2018, 14:32

Sentença (anexo)

•18/01/2018, 13:51

Despacho

•20/09/2017, 09:19

Despacho

•03/08/2017, 11:10

Despacho

•11/05/2017, 13:24

Documentos Diversos

•08/06/2016, 17:56

Documentos Diversos

•08/06/2016, 17:55

Despacho

•01/04/2016, 14:49

Decisão

•14/05/2014, 16:48

Decisão

•24/07/2013, 16:56

Ato ordinatório

•24/07/2013, 16:55