Execução Fiscal 0008856-87.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2007

Valor da Causa

R$ 2.229.190,53

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TECPLAN ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de TECPLAN ENGENHARIA LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:03

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 12:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 21:13

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 21:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2021, 21:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2021, 21:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2021, 16:01

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de TECPLAN ENGENHARIA LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:03

Juntada de petição intercorrente

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16/07/2021, 12:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 21:13

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 21:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2021, 21:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2021, 21:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2021, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

15/01/2021, 21:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

09/12/2020, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART.151, VI, CTN

01/12/2017, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/09/2017, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista art. 40 da LEF

12/09/2017, 19:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 19:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2010, 12:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

03/08/2010, 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2010, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

13/07/2009, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2009, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2009, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2009, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/03/2009, 19:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/03/2009, 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2009, 19:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/02/2009, 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2008, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL CITAÇÃO

29/09/2008, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2008, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2008, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

03/06/2008, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2008, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2008, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2008, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDAO DE CITACAO PENHORA E AVALIAÇÃO

16/01/2008, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2007, 08:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2007, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2007, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2007, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2007, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/04/2007, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2007, 12:24

INICIAL AUTUADA

10/04/2007, 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2007, 16:30