Execução Fiscal 0016572-71.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 2.619,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

LUIS FERNANDO KOHLER

Terceiro

ALEXANDRE HENRIQUE MAGALHAES

Terceiro

JULIANA JARUSSI RODRIGUEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA

OAB/MT 9471·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 27/05/2025

03/06/2025, 13:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2025, 14:21

Juntada de Certidão

22/04/2025, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 16:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:46

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:46

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:13

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 27/05/2025

03/06/2025, 13:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2025, 14:21

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•22/04/2025, 14:21

Despacho

•25/04/2024, 13:46

22/04/2025, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 16:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:46

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:46

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:03

Decorrido prazo de JULIANA JARUSSI RODRIGUEIRO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016572-71.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT POLO PASSIVO: JULIANA JARUSSI RODRIGUEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA JARUSSI RODRIGUEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016572-71.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT POLO PASSIVO: JULIANA JARUSSI RODRIGUEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 22:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 22:19

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 22:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 16:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

11/06/2021, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2021, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2021, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2021, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRF

07/04/2021, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2021, 15:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

25/02/2021, 15:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/02/2021, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/11/2019, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2019, 13:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/08/2018, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2018, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2017, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2017, 11:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/01/2017, 10:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2016, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 14:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2016, 15:05

INICIAL AUTUADA

30/09/2016, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/09/2016, 18:50