Execução Fiscal 0008724-10.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.100,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DJALPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ALVARO BRANDAO APOCALYPSE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 11:17

Transitado em Julgado

17/09/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 02:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 11:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2024, 11:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/05/2024, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2024, 18:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 09:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:11

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/11/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 17:48

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 11:17

Transitado em Julgado

17/09/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 02:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

TEXTO DIGITADO

•05/06/2024, 11:49

OUTROS

•09/11/2022, 17:29

05/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 11:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2024, 11:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/05/2024, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2024, 18:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 09:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:11

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/11/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/11/2022, 17:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALVARO BRANDAO APOCALYPSE em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 10:55

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2022, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de diligência

16/07/2022, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 15:00

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

23/06/2022, 11:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão

23/06/2022, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/06/2022, 14:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 14:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2022, 18:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 11:35

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2022, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de diligência

04/04/2022, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/03/2022, 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 15:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 13:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 19:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 10:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 18:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DJALPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALVARO BRANDAO APOCALYPSE em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2021, 19:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008724-10.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: DJALPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJALPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA JOSE ALVARO BRANDAO APOCALYPSE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008724-10.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: DJALPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJALPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA JOSE ALVARO BRANDAO APOCALYPSE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008724-10.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: DJALPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJALPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA JOSE ALVARO BRANDAO APOCALYPSE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008724-10.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: DJALPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJALPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA JOSE ALVARO BRANDAO APOCALYPSE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 17:30

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2019, 13:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDER

22/10/2019, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

18/09/2019, 15:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2019, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2019, 10:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2019, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2019, 14:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2019, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2019, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 14:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2019, 08:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/04/2019, 08:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2019, 15:49

OUTROS

•01/06/2022, 14:14

OUTROS

•04/03/2022, 15:25

OUTROS

•10/01/2022, 19:17