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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Criminal da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOSE DOS SANTOS PEREIRA NETO

Terceiro

BRUNO HEDER ARAUJO DA SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de NILSON JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SA GONCALVES em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO HEDER ARAUJO DA SILVA DE SOUZA em 13/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Acolhida a exceção de Incompetência

Conclusos para julgamento

Juntada de alegações/razões finais

Juntada de alegações/razões finais

Juntada de alegações/razões finais

Publicado Ato ordinatório em 18/02/2026.

Todas as movimentações(215)