Apelação Cível 0035543-25.2015.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. Suplementar 1-02

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

MARIA DA GRACA VELOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:55

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:55

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:12

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:07

Conclusos para decisão

10/01/2022, 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 11:32

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA VELOSO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por

20/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:28

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 15:28

Juntada de volume

20/08/2021, 15:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/08/2021, 17:11

CONCLUSÃO (SOBRESTAMENTO) AGUARDANDO JULGAMENTO DE TEMA

13/08/2021, 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÉSAR JATAHY

13/08/2021, 16:17

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:55

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:55

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:12

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:07

Conclusos para decisão

Documentos

Nenhum documento disponível

10/01/2022, 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 11:32

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA VELOSO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por

20/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:28

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 15:28

Juntada de volume

20/08/2021, 15:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/08/2021, 17:11

CONCLUSÃO (SOBRESTAMENTO) AGUARDANDO JULGAMENTO DE TEMA

13/08/2021, 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÉSAR JATAHY

13/08/2021, 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY

14/06/2021, 16:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1007 - STJ (1674221, 1788404)

14/06/2021, 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

14/06/2021, 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

08/06/2021, 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

08/06/2021, 11:44

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

21/05/2021, 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

19/01/2021, 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

19/01/2021, 10:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

15/12/2020, 11:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 979 - STJ (1381734)

15/12/2020, 11:37

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

14/12/2020, 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

14/12/2020, 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

09/12/2020, 10:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

16/11/2020, 15:20

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

26/10/2020, 10:31

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

26/10/2020, 09:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

22/10/2020, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

22/10/2020, 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - DESPACHOS

06/10/2020, 15:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/09/2019, 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

20/09/2019, 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

19/09/2019, 16:37

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

19/09/2019, 16:32

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

09/09/2019, 09:10

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

02/09/2019, 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4787572 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

02/09/2019, 15:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

02/09/2019, 13:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/08/2019, 15:38

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

19/08/2019, 13:15

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/07/2019, 10:11

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019 -

17/07/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

17/07/2019, 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

10/07/2019, 11:32

CONCLUSÃO PARA REVISÃO

10/07/2019, 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

10/07/2019, 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

10/07/2019, 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

10/07/2019, 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

09/07/2019, 15:32

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e deu parcial provimento à Remessa Oficial

27/05/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/05/2019, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

21/05/2019, 08:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

17/05/2019, 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

16/05/2019, 17:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/05/2019

15/05/2019, 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

15/05/2019, 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PAUTA COMUM - SESSÃO 27/05

13/05/2019, 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

06/03/2018, 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

30/11/2017, 09:54

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

30/11/2017, 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

09/10/2017, 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

09/10/2017, 13:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/07/2015, 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

13/07/2015, 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

10/07/2015, 19:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

10/07/2015, 18:00