Apelação Cível 0043385-95.2011.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

DIVINO CARRILHO CASTRO

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

DIVINO CARRILHO CASTRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

27/10/2021, 14:46

Juntada de certidão

27/10/2021, 14:46

Juntada de Informação

22/10/2021, 12:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/10/2021, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de DIVINO CARRILHO CASTRO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:58

Decorrido prazo de DIVINO CARRILHO CASTRO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:23

Negado seguimento ao recurso

13/08/2021, 12:23

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 21/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR JATAHY - SEGUNDA TURMA

15/07/2021, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

30/06/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:17

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 19:41

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

27/10/2021, 14:46

Juntada de certidão

27/10/2021, 14:46

Juntada de Informação

22/10/2021, 12:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/10/2021, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•13/08/2021, 12:23

07/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de DIVINO CARRILHO CASTRO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:58

Decorrido prazo de DIVINO CARRILHO CASTRO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:23

Negado seguimento ao recurso

13/08/2021, 12:23

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 21/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR JATAHY - SEGUNDA TURMA

15/07/2021, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

30/06/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:17

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 19:41

Juntada de volume

09/06/2021, 19:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/06/2021, 10:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

07/06/2021, 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/06/2021, 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/06/2021, 11:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

07/06/2021, 11:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900324 CONTRA-RAZOES

01/06/2021, 15:09

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

21/05/2021, 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

21/05/2021, 10:19

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

12/05/2021, 14:01

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

12/05/2021, 14:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

05/11/2020, 08:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4892493 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

19/10/2020, 11:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

16/10/2020, 11:46

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL CAMILE LIMA SANTOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

05/03/2020, 13:59

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

05/03/2020, 13:57

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

05/02/2020, 09:32

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

02/12/2019, 15:37

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2019 -

28/11/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

13/11/2019, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

11/11/2019, 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

07/11/2019, 12:57

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração

25/10/2019, 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

25/10/2019, 13:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2019

11/10/2019, 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

11/10/2019, 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

10/10/2019, 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

19/09/2019, 15:39

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

13/09/2019, 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

03/09/2019, 15:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/09/2019

02/09/2019, 15:04

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

02/09/2019, 08:22

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

02/09/2019, 08:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4781771 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/08/2019, 13:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)

09/08/2019, 16:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

09/08/2019, 15:36

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

07/08/2019, 09:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/07/2019, 14:10

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2019 -

08/07/2019, 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

25/06/2019, 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

25/06/2019, 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

25/06/2019, 15:48

A TURMA, À UNANIMIDADE, - extinguiu o processo sem resolução do mérito, julgando prejudicada a Apelação

21/06/2019, 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

06/06/2019, 16:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

31/05/2019, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

28/05/2019, 18:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2019

28/05/2019, 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

28/05/2019, 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

28/05/2019, 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

26/04/2019, 10:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2019

10/04/2019, 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

10/04/2019, 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

10/04/2019, 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

23/05/2017, 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

01/09/2016, 09:01

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL POMPEU DE SOUZA BRASIL - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

01/09/2016, 09:00

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

01/09/2016, 08:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

01/09/2016, 08:50

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

31/08/2016, 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FABIO ROGERIO FRANCA SOUZA

31/08/2016, 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FABIO ROGERIO FRANCA SOUZA

30/06/2016, 18:18

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL FABIO ROGERIO FRANÇA SOUZA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

30/06/2016, 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

28/06/2016, 13:19

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

28/06/2016, 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

21/11/2011, 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

09/11/2011, 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2729891 PROCURAÇÃO

28/10/2011, 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2733334 PROCURAÇÃO

28/10/2011, 18:01

DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

24/10/2011, 15:54

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201105275 para DRª. APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI

26/09/2011, 14:47

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

20/09/2011, 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/09/2011, 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA DESPACHO/DECISÃO

13/09/2011, 12:00

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO/DESPACHO

12/09/2011, 16:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/08/2011, 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

12/08/2011, 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

12/08/2011, 09:52

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

10/08/2011, 18:41