Execução Fiscal 0003248-40.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.533,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MANOEL PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Réu

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2026, 23:11

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 12:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2024, 12:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2024, 09:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 17:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/08/2024, 14:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 14:20

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:48

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

12/08/2024, 11:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 11:48

Todas as movimentações(131)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2026, 23:11

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 12:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2024, 12:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•13/08/2024, 14:50

TEXTO DIGITADO

•13/08/2024, 14:20

14/08/2024, 09:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 17:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/08/2024, 14:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 14:20

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:48

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

12/08/2024, 11:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/08/2024, 11:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 19:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 13:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/08/2024, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2024, 18:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2024, 21:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:34

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/10/2023, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 22:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 22:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 17:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/07/2023, 20:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/07/2023, 19:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2023, 00:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2023, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/02/2023, 21:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 14:58

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/02/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/02/2023, 18:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 12:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2023, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/11/2022, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 15:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/11/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/10/2022, 18:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2022, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2021, 13:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2021, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 12:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/06/2021, 06:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 16:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/03/2021, 06:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE ARAUJO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 19:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003248-40.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MANOEL PEREIRA DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL PEREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003248-40.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MANOEL PEREIRA DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL PEREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 17:29

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2020, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 14:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - "SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO"

07/07/2010, 21:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/07/2010, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - (PROCURADORIA FEDERAL EM MINAS GERAIS)

02/07/2010, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2010, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2010, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2010, 12:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2010, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2009, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2009, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET DEFENSOR PUBLICO

14/10/2009, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2009, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2009, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/09/2009, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/09/2009, 17:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

11/09/2009, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2009, 12:31

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

10/09/2009, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/09/2009, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2009, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2009, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MAIO/2010 - CONFORME ART 40 LEF

30/06/2009, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/06/2009, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/06/2009, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/05/2009, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2009, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2009, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2009, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/04/2009, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2009, 12:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2009, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2009, 16:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2009, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2009, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2009, 14:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/01/2009, 12:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/01/2009, 12:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/01/2009, 17:00

OUTROS

•08/08/2024, 13:33

OUTROS

•03/10/2023, 17:43

OUTROS

•14/02/2023, 14:58

OUTROS

•03/11/2022, 15:21

OUTROS

•26/07/2021, 12:00

OUTROS

•09/06/2021, 16:20