Execução Fiscal 0031353-75.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 501,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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FLAVIA CORREA DE SOUZA

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WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 02:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/01/2023, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2022, 13:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 08:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2022, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 08:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/01/2022, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/01/2022, 04:24

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

24/09/2021, 17:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 16:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/09/2021, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:10

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 02:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/01/2023, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2022, 13:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 10/02/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•14/01/2022, 08:33

OUTROS

•02/09/2021, 16:10

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/02/2022, 02:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 08:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2022, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 08:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/01/2022, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/01/2022, 04:24

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

24/09/2021, 17:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 16:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/09/2021, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA CORREA DE SOUZA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:34

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

15/07/2021, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031353-75.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FLAVIA CORREA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA CORREA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 08:12

Juntado(a) - Juntada de volume

14/07/2021, 08:12

Juntado(a) - Petição Inicial

17/06/2021, 00:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2021, 10:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2021, 14:29

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/12/2020, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2020, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CLÁUDIO MANOEL, 639 - B. SAVASSI - BH/MG

10/11/2020, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2020, 11:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2020, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2020, 10:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2019, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

21/11/2019, 14:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2019, 17:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/11/2019, 17:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2019, 11:15