Embargos à Execução 0034565-97.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(94)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SEBASTIANA SEREJO VELOSO

CPF

Reu

WAGNER TEIXEIRA FERREIRA

CPF

Reu

SUZANA MARISA RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Reu

SANDRA MARA PIAZZA TEIXEIRA

CPF

Reu

ZULMA THEREZINHA DUPRAT

CPF

Reu

YOLANDA NAYME DE ALCANTARA

CPF

Reu

RICARDO ANTONIO DOS ANJOS

CPF

Reu

ROSA MARIA TEIXEIRA MARQUES VIEIRA

CPF

Reu

VILMA BERNARDES SOUSA

CPF

Reu

TEREZA LEDA LIMA

CPF

Reu

WILMAR LIMA PAES LANDIM

CPF

Reu

WALTAIR GUIMARAES DE ALMEIDA

CPF

Reu

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

WANDERLEI ANTONIO TEODORO

CPF

Reu

WALDYR DE ARAUJO

CPF

Reu

WALDIMIR FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

RUBEM DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

WALKIRIA MORAIS DE QUEIROZ

CPF

Reu

VALDETE MARANHAO JAPIASSU

CPF

Reu

SERAFIM SILVA MAQUIEIRA

CPF

Reu

SEBASTIAO ANDRADE DE LAVOR

CPF

Reu

ZELIA DA ROCHA CARNEIRO

CPF

Reu

SERGIO VELLOZO VENTURINI

CPF

Reu

SANTINA TRAINOTTI

CPF

Reu

RUY BESSA MARTINS

CPF

Reu

WANDA DE MEDEIROS MARTINS

CPF

Reu

SERVIO RAMOS BRAGA

CPF

Reu

SILVESTRE REGES DE SA

CPF

Reu

VERALUCIA BOA NOVA RODRIGUES

CPF

Reu

TITO JOAQUIM DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:24

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:32

Juntada de manifestação

01/09/2021, 14:00

Decorrido prazo de SERVIO RAMOS BRAGA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034565-97.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SEBASTIANA SEREJO VELOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVIO RAMOS BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Todas as movimentações(109)

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:24

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:32

Juntada de manifestação

01/09/2021, 14:00

Decorrido prazo de SERVIO RAMOS BRAGA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 16:24

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legal

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Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034565-97.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SEBASTIANA SEREJO VELOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVIO RAMOS BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:12

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 19:11

Juntada de volume

07/07/2021, 19:10

Juntada de volume

07/07/2021, 19:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 15:48

TRANSITO EM JULGADO EM

23/06/2021, 16:04

RECEBIDOS DO TRF

23/06/2021, 16:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOL.

10/07/2008, 18:06

REMESSA ORDENADA: TRF

10/07/2008, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PARA CÓPIA POR MARINA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO

10/07/2008, 11:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/07/2008, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA COPIA POR MARINA MARA DA SILVA

07/07/2008, 14:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/06/2008, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2008, 18:31

CARGA: RETIRADOS AGU

23/06/2008, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2008, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2008, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2008, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DE PRAZO

19/05/2008, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 18:07

CARGA: RETIRADOS AGU

12/05/2008, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DE PRAZO

22/04/2008, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2008, 18:27

CARGA: RETIRADOS AGU

14/04/2008, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2008, 19:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/03/2008, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2008, 19:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/02/2008, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/02/2008, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 25/02/08

25/02/2008, 14:17

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS

19/02/2008, 13:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMB.DECL.

14/02/2008, 18:43

RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS

13/02/2008, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2008, 19:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/02/2008, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/02/2008, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 30/01/08

30/01/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/11/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 401-N DE 19/11/2007

20/11/2007, 14:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/11/2007, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2007, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 19:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO TECNICO

07/08/2007, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2007, 14:05

CARGA: RETIRADOS AGU

09/07/2007, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2007, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2007, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER TECNICO

06/06/2007, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 19:27

CARGA: RETIRADOS AGU

28/05/2007, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2007, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 18:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/04/2007, 17:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/03/2007, 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 19:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO EMBARGADO

27/03/2007, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/03/2007, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/03/2007, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16/03/07

16/03/2007, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2007, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2007, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/01/2007, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 16:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

29/11/2006, 11:08