Execução Fiscal 0000860-95.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 34.790,01

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO NONATO SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2023, 13:07

Juntada de manifestação

03/08/2023, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 16:11

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:11

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:21

Juntada de manifestação

22/06/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 19:56

Juntada de Certidão

21/06/2023, 19:56

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 19:56

Processo Desarquivado

21/06/2023, 13:33

Arquivado Provisoramente

15/10/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOUZA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2023, 13:07

Juntada de manifestação

03/08/2023, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 16:11

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 16:11

Ato ordinatório

•21/06/2023, 19:56

02/08/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:11

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:21

Juntada de manifestação

22/06/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 19:56

Juntada de Certidão

21/06/2023, 19:56

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 19:56

Processo Desarquivado

21/06/2023, 13:33

Arquivado Provisoramente

15/10/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOUZA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Juntada de manifestação

19/07/2021, 17:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000860-95.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:46

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 08:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2017, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.33, DISPONIBILIZADO EM 22/02/2017, PUBLICADO EM 23/02/2017 - FLS.30 SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

22/02/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

06/02/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE

03/02/2017, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DETERMINO A SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI N. 6.830/80, C/C ART. 20, DA PORTARIA N. 396/2001, PELO PRAZO DE UM ANO....

24/11/2016, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO - APLICAÇÃO DA PORTARIA 396/2016.

17/11/2016, 10:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

17/11/2016, 10:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2016, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO RETRO, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PESQUISA BACENJUD E RENAJUD, NOS TERMOS DO § 2º DO DESPACHO INICIAL....

18/10/2016, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO - SOBRE APLICAÇÃO DA PORTARIA 396/2016

20/07/2016, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 20 E 21, DA PORTARIA PGFN N. 396/2016, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

30/06/2016, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PORTARIA 396/2016

20/06/2016, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

10/06/2016, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 15:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2016, 15:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2016, 08:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/03/2016, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS (...)

02/03/2016, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2016, 18:22

Despacho

•15/10/2021, 19:31