Execução Fiscal 0003248-40.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2009

Valor da Causa

R$ 2.533,65

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MANOEL PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2021, 13:21

Juntada de manifestação

27/07/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 12:00

Conclusos para despacho

16/06/2021, 06:05

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:20

Conclusos para decisão

29/03/2021, 06:30

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE ARAUJO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:15

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2021, 13:21

Juntada de manifestação

27/07/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/07/2021, 12:00

Despacho

•09/06/2021, 16:20

26/07/2021, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 12:00

Conclusos para despacho

16/06/2021, 06:05

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:20

Conclusos para decisão

29/03/2021, 06:30

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE ARAUJO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:15

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 19:38

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:42

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2020, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 13:58

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2020, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - "SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO"

07/07/2010, 21:01

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/07/2010, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - (PROCURADORIA FEDERAL EM MINAS GERAIS)

02/07/2010, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2010, 19:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2010, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2010, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2010, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2009, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2009, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 10:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET DEFENSOR PUBLICO

14/10/2009, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2009, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2009, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2009, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 11:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/09/2009, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/09/2009, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

11/09/2009, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2009, 12:31

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

10/09/2009, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 17:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/09/2009, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2009, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2009, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2009, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MAIO/2010 - CONFORME ART 40 LEF

30/06/2009, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 11:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/06/2009, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/06/2009, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2009, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/05/2009, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2009, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2009, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2009, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2009, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2009, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2009, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/04/2009, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2009, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2009, 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2009, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2009, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2009, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2009, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2009, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/01/2009, 12:12

INICIAL AUTUADA

29/01/2009, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/01/2009, 17:00