Execução Fiscal 0000875-64.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 43.711,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXPRESSO RADAR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 17:47

Decorrido prazo de EXPRESSO RADAR LTDA - EPP em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:32

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:40

Juntada de manifestação

25/10/2021, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 21:31

Juntada de Certidão

22/10/2021, 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 21:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2021, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 21:31

Conclusos para despacho

19/10/2021, 10:24

Todas as movimentações(75)

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 17:47

Decorrido prazo de EXPRESSO RADAR LTDA - EPP em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:32

Publicado Despacho em 26/10/2021.

Documentos

Despacho

•17/01/2022, 17:47

Despacho

•22/10/2021, 21:31

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26/10/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:40

Juntada de manifestação

25/10/2021, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 21:31

Juntada de Certidão

22/10/2021, 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 21:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2021, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 21:31

Conclusos para despacho

19/10/2021, 10:24

Decorrido prazo de EXPRESSO RADAR LTDA - EPP em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:10

Juntada de manifestação

19/07/2021, 18:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000875-64.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO RADAR LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO RADAR LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:58

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARC ATÉ 30/01/2018, SUSP ATÉ 31/01/2019 E ARQ ATÉ 01/02/2025

20/04/2018, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 211, DISPONIBILIZADO EM 20/11/2017, PUBLICADO EM 21/11/2017 - FLS. 89/95 E 96/104:TORNO PREJUDICADA A PETIÇÃO DE FLS. 96/104, DIANTE DO PETICIONAMENTO POSTERIOR DE FLS. 89/95, DESSA FORMA, EM FACE DO PARCELAMENTO REALIZADO, SUSPENDA-SE A REALIZAÇÃO DE HASTA DESIGNADA À FL. 76, BEM COMO, SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM FACE DE PARCELAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART.151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC.2. MANTENHA-SE A PENHORA DO VEÍCULO DE FLS. 67/68, DIANTE DO PARCELAMENTO TER OCORRIDO POSTERIORMENTE, EM 21/10/2017.3. DECORRIDO O PRAZO DO §1º, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA4. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, SUSPENDAM-SE OS AUTOS POR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).5. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80) 6. INTIMEM-SE.

20/11/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/2017, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2017, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDA-SE A REALIZAÇÃO DE HASTA DESIGNADA...SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES....

06/11/2017, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/10/2017, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 11:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

05/10/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXECUTADO(A) E EXEQUENTE

05/10/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/10/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - HASTA

05/10/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.178, DISPONIBILIZADO EM 27/09/2017, PUBLICADO EM 28/09/2017 - FLS. 70/75: NOMEIO COMO LEILOEIRA A SRª. DEONÍZIA KIRATCH. 2. EXPEÇA-SE EDITAL PARA ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO À FL. 66/68. 3. FICAM DESIGNADOS OS DIAS 07/11/2017 E 21/11/2017, A PARTIR DAS 9:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS. 4. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

27/09/2017, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/07/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL PARA ALIENAÇÃO DA PENHORA DE FLS. 66/68. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

21/07/2017, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

04/05/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PRAZO PARA EMBARGOS ATÉ 27/03/2017

16/03/2017, 11:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

18/01/2017, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/11/2016, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO RETRO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA SOBRE OS BENS INDICADOS EM FL. 47. AINDA, EM FACE DA INDISPONIBILIDADE DE VALORES REALIZADA EN FLA. 45, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA MANIIFESTAR-SE.......

18/10/2016, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO - SOBRE APLICAÇÃO DA PORTARIA 396/2016

20/07/2016, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 20 E 21, DA PORTARIA PGFN N. 396/2016, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

30/06/2016, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PORTARIA 396

17/06/2016, 11:16

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD POSITIVO

17/06/2016, 11:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2016, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 08:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO PARA PAGAMENTO

06/05/2016, 08:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2016, 08:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2016, 08:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/03/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS (...)

02/03/2016, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2016, 18:59