Execução Fiscal 0000849-66.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 49.187,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO RABELO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/03/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:47

Juntada de manifestação

25/09/2023, 16:26

Juntada de Certidão

20/09/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 18:30

Processo Desarquivado

20/09/2023, 15:23

Arquivado Provisoramente

28/10/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 11:43

Decorrido prazo de EDUARDO RABELO DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Juntada de manifestação

19/07/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000849-66.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO RABELO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO RABELO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(45)

Arquivado Provisoramente

12/03/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:47

Juntada de manifestação

25/09/2023, 16:26

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 13:44

Ato ordinatório

•20/09/2023, 18:30

20/09/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 18:30

Processo Desarquivado

20/09/2023, 15:23

Arquivado Provisoramente

28/10/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 11:43

Decorrido prazo de EDUARDO RABELO DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Juntada de manifestação

19/07/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000849-66.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO RABELO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO RABELO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:04

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 09:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 08/03/2018 E ARQUIVADO ATÉ 08/03/2023

27/03/2017, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 40, DISPONIBILIZADO EM 07/03/2017, PUBLICADO EM 08/03/2017 - FL(S). 34:A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

07/03/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE

20/02/2017, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

02/02/2017, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 10:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 08:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

29/08/2016, 08:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

11/07/2016, 08:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/06/2016, 10:46

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

07/06/2016, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA DEVOLUÇÃO DE AR PELA ECT

06/05/2016, 11:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/03/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS (...)

01/03/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2016, 18:37

Despacho

•28/10/2021, 11:43