Execução Fiscal 0002857-12.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 30.565,83

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALCEU PAULO RAMOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JUCIMARA DE ALENCAR DE SOUZA

OAB/AP 1214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 15:33

Juntada de Certidão

12/12/2024, 15:29

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:20

Decorrido prazo de ALCEU PAULO RAMOS FILHO em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:03

Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 18:45

Juntada de Certidão

09/10/2024, 18:45

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 14:39

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 15:33

Juntada de Certidão

12/12/2024, 15:29

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:20

Decorrido prazo de ALCEU PAULO RAMOS FILHO em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:03

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2024, 18:45

Despacho

•26/04/2024, 10:17

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legal

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Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:03

Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 18:45

Juntada de Certidão

09/10/2024, 18:45

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 14:39

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2024, 10:17

Juntada de manifestação

18/03/2024, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 13:16

Juntada de Certidão

15/03/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 13:16

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:39

Juntada de manifestação

20/01/2024, 15:19

Juntada de Certidão

17/01/2024, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 10:57

Conclusos para despacho

16/01/2024, 08:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2024, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2021, 10:27

Juntada de Certidão

22/11/2021, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de ALCEU PAULO RAMOS FILHO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002857-12.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCEU PAULO RAMOS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCEU PAULO RAMOS FILHO JUCIMARA DE ALENCAR DE SOUZA - (OAB: AP1214) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:07

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 08:32

Juntada de volume

17/06/2021, 10:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/12/2020, 13:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/12/2020, 13:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/12/2020, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:30

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/12/2020, 13:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/05/2018, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2018, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/02/2017, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

05/12/2016, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

27/09/2016, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

29/08/2016, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/08/2016, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2016, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 30.03.2016

22/01/2016, 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 30/11 E 01/12/2015

10/12/2015, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 30/11

30/11/2015, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO

13/10/2015, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

13/10/2015, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. 51 que houve parcelamento da dívida, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Assim, considerando que o bloqueio de ativos financeiros e a penhora em dinheiro são incompatíveis com o parcelamento do débito em cobrança judicial, determino: Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do(s) valor(es) bloqueado(s) às fls. 19/20 e 47/48 por meio do sistema BACENJUD. Intime-se o(a) exequente. Cumprido o desbloqueio, suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir da intimação ordenada no item anterior. Após o decurso do prazo, sem manifestação, intime-se à parte exequente para requerer o que entender de direito.

28/09/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

21/08/2015, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/08/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2015, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 11:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 18 E 17/06/2015

01/07/2015, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 17/6/2015

17/06/2015, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido. Venha-me os autos para implementação do bloqueio ordenado à fl. (...). Intime-se

18/05/2015, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO

07/04/2015, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/04/2015, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

19/02/2015, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

06/03/2014, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 12 (doze) meses, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

18/12/2013, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/10/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

30/10/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 18:20

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

14/10/2013, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados constituídos à fl. 23. Intime-se a exequente para se manifestar acerca da Exceção das petições e documentos de fls. 22/27. Prazo: 2 (dois) dias.

14/10/2013, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2013, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALCEU PAULO RAMOS FILHO REQUER O DESBLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS

14/10/2013, 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIOD E VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 23, 24 E 26/8/2013

18/09/2013, 12:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, REQUISITADA EM 23/08/2013

27/08/2013, 08:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2013, 19:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 20:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 20:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 20:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

07/06/2013, 20:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 16:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 12:35

INICIAL AUTUADA

08/05/2013, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 14:35

Despacho

•15/03/2024, 13:16

Despacho

•17/01/2024, 10:57