Execução Fiscal 0008816-47.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 62.568,93

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LARA CONFECCOES MODA INTIMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VANTUIL MOREIRA DE MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:48

Baixa Definitiva

23/12/2024, 15:00

Transitado em Julgado

23/12/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/12/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 13:57

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:36

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/06/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/06/2024, 16:59

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/03/2024, 10:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 10:30

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:48

Baixa Definitiva

23/12/2024, 15:00

Transitado em Julgado

23/12/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/12/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2024, 18:18

OUTROS

•13/03/2024, 10:30

28/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 13:57

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:36

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/06/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/06/2024, 16:59

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/03/2024, 10:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 10:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2024, 10:30

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 17:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:51

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/07/2022, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2022, 21:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/04/2022, 14:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/03/2022, 10:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 15:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANTUIL MOREIRA DE MAGALHAES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LARA CONFECCOES MODA INTIMA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/01/2021, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008816-47.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LARA CONFECCOES MODA INTIMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LARA CONFECCOES MODA INTIMA LTDA - ME VANTUIL MOREIRA DE MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008816-47.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LARA CONFECCOES MODA INTIMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LARA CONFECCOES MODA INTIMA LTDA - ME VANTUIL MOREIRA DE MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008816-47.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LARA CONFECCOES MODA INTIMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LARA CONFECCOES MODA INTIMA LTDA - ME VANTUIL MOREIRA DE MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008816-47.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LARA CONFECCOES MODA INTIMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LARA CONFECCOES MODA INTIMA LTDA - ME VANTUIL MOREIRA DE MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 21:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 21:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/12/2020, 10:18

Juntado(a) - Juntada de volume

13/12/2020, 10:17

Juntado(a) - Petição Inicial

09/12/2020, 02:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2020, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

10/07/2019, 13:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

02/05/2019, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 09:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 09:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2018, 09:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2018, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 17:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pagamento ou nomeação de bens

08/06/2018, 17:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/02/2018, 11:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2017, 11:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/2017, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 07:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 11:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2017, 15:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2017, 13:04

OUTROS

•25/07/2022, 14:51

OUTROS

•10/11/2021, 15:06