Cumprimento de sentença 0029748-29.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2002

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(97)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

RITA AUXILIADORA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:46

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:47

Decorrido prazo de RITA AUXILIADORA FERNANDES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029748-29.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RITA AUXILIADORA FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA AUXILIADORA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 07:27

Juntada de volume

14/07/2021, 07:27

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 07:32

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

19/01/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:46

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•16/11/2021, 18:46

10/09/2021, 00:47

Decorrido prazo de RITA AUXILIADORA FERNANDES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029748-29.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RITA AUXILIADORA FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA AUXILIADORA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 07:27

Juntada de volume

14/07/2021, 07:27

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 07:32

Juntada de volume

13/07/2021, 07:32

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 17:19

Juntada de volume

12/07/2021, 17:18

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 14:37

Juntada de volume

12/07/2021, 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME

07/07/2021, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2021, 16:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. LOCALIZAÇÃO DE BENS

01/09/2010, 13:28

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

27/08/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2010, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2010, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2010, 14:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

08/06/2010, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2010, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2010, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 11:18

CARGA: RETIRADOS AGU

18/05/2009, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/05/2009, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2009, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2008, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/09/2008, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/09/2008, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2008, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2008, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2008, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/06/2008, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2008, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2008, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/CEF

05/12/2006, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/12/2006, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/11/2006, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/11/2006, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2006, 13:01

TRANSITO EM JULGADO EM

16/11/2006, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/09/2006, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/09/2006, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/09/2006, 12:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

31/08/2006, 00:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/06/2006, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2005, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2005, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2005, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2005, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2004, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/10/2004, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/10/2004, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/09/2004, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 16:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

05/09/2004, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/09/2004, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2004, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2004, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2004, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2003, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2003, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2003, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2003, 16:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/05/2003, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2003, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2003, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2003, 16:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/01/2003, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2002, 14:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2002, 17:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2002, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2002, 14:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2002, 14:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/10/2002, 14:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2002, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2002, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2002, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - EM PLANTAO EM 18/09/2002

27/09/2002, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO - EM PLANTAO EM 18/09/2002

27/09/2002, 14:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

20/09/2002, 12:40

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

18/09/2002, 18:22