Execução Fiscal 0005734-80.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 26.650,04

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 20:13

Juntada de Certidão

25/07/2024, 14:21

Juntada de Certidão

19/06/2024, 10:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:55

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

26/04/2024, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 09:24

Juntada de Certidão

25/04/2024, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2024, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2024, 09:24

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 10:25

Juntada de manifestação

21/02/2024, 09:44

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 20:13

Juntada de Certidão

25/07/2024, 14:21

Juntada de Certidão

19/06/2024, 10:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:55

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:02

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 09:24

Despacho

•15/02/2024, 12:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

26/04/2024, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 09:24

Juntada de Certidão

25/04/2024, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2024, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2024, 09:24

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 10:25

Juntada de manifestação

21/02/2024, 09:44

Juntada de Certidão

15/02/2024, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:03

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2024, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 13:01

Juntada de Certidão

27/01/2022, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005734-80.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:11

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 09:11

Juntada de volume

17/06/2021, 20:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/12/2020, 10:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/12/2020, 10:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/12/2020, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 10:02

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/12/2020, 10:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/04/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando a informação acerca da ocorrência de prescrição em relação à CDA nº (...), defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c § 4º, art. 40, Lei nº 6.830/1980. Intime-se.

26/02/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2017, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que em relação à(s) CDA´(s) -23 1 09 000025-38 e 23 1 14 000921-61 - que albergam a execução em confronto com o(s) extrato(s) de débito, que o(s) fato(s) gerador(es) correu(ram) no(s) ano(s) de 2004 e 2010 (fl. 07 e 12), por isso que a atualização da dívida observa aquele ano. Assim, em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, bem assim às regras relativas à decadência/prescrição, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

04/10/2017, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

30/08/2017, 09:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2017, 09:04

INICIAL AUTUADA

30/08/2017, 09:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2017, 11:36