Execução Fiscal 0007370-27.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2003

Valor da Causa

R$ 79.169,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL-ITR

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI

OAB/MT 9247·CPF·Representa: Réu

EGYDIO DE SOUZA NEVES

OAB/MT 342·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES

CPF·Representa: Réu

PHETERSON CALAZANS DO PRADO DUARTE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL-ITR

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL-ITR

Terceiro

SEBASTIAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

22/05/2025, 16:22

Juntada de certidão

07/03/2025, 14:29

Juntada de certidão

10/02/2025, 19:41

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 17:22

Juntada de manifestação

23/09/2024, 16:45

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 18:20

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2024, 18:19

Juntada de manifestação

04/03/2024, 15:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 18:55

Todas as movimentações(159)

Juntada de certidão

22/05/2025, 16:22

Juntada de certidão

07/03/2025, 14:29

Juntada de certidão

10/02/2025, 19:41

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 17:22

Juntada de manifestação

23/09/2024, 16:45

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 18:20

Despacho

•24/11/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 18:20

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2024, 18:19

Juntada de manifestação

04/03/2024, 15:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:54

Conclusos para despacho

24/11/2023, 17:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE OLIVEIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL-ITR em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007370-27.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL-ITR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:36

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 09:36

Juntada de volume

14/07/2021, 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2020, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2020, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 16:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/03/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2016, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2015, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 128FLS + APENSO 200536000157110 34FLS

04/03/2015, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/02/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/02/2015, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/02/2015, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2015, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2015, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/11/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/11/2014, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/11/2014, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2014, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2014, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2014, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2014, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/10/2013, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 11:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/03/2012, 11:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/03/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/09/2011, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2010, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2010, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/06/2010, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2010, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2010, 18:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PARA COMARCA DE DIAMANTINO/MT.

11/09/2009, 15:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/09/2009, 15:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/09/2009, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/07/2009, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 20.07.2009

20/07/2009, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR A DECISÃO DE FLS. 69/70.

16/07/2009, 20:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2009, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2009, 18:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/06/2009, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2009, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2009, 19:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/08/2008, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 15:43

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

30/05/2008, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2008, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2008, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2008, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/2008, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2008, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET ENCARTADA

22/02/2008, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2007, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2007, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2007, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2007, 10:12

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

17/08/2007, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2007, 15:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/07/2007, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2007, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2007, 18:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/01/2007, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2006, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2006, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2006, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2005, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2005, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2005, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

31/03/2005, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FN REQ. SUSPENSÃO DO FEITO

15/03/2005, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2005, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2004, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2004, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PELA EXEQUENTE

14/09/2004, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2004, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2004, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2004, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2004, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2004, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2004, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2004, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2004, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2004, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2004, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2004, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2004, 17:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - houve citação

12/01/2004, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2003, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2003, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POS ESTAGIARIOS DA PFN

25/09/2003, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2003, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2003, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2003, 16:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/2003, 17:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2003, 12:09

CITACAO: ORDENADA

25/02/2003, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2003, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2003, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2003, 15:06