Execução Fiscal 0002219-03.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 87.635,02

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SANAUTO CENTER EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MICHEL DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 11:44

Juntada de Certidão

25/08/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 13:54

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:06

Juntada de manifestação

05/05/2022, 22:45

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 12:45

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:45

Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2022, 23:55

Juntada de diligência

12/03/2022, 23:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 09:28

Todas as movimentações(74)

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 11:44

Juntada de Certidão

25/08/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 13:54

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 19:30

Despacho

•26/06/2025, 16:05

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:06

Juntada de manifestação

05/05/2022, 22:45

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 12:45

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:45

Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2022, 23:55

Juntada de diligência

12/03/2022, 23:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 09:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de MICHEL DE OLIVEIRA LIMA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de SANAUTO CENTER EIRELI - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002219-03.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANAUTO CENTER EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHEL DE OLIVEIRA LIMA SANAUTO CENTER EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002219-03.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANAUTO CENTER EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHEL DE OLIVEIRA LIMA SANAUTO CENTER EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:35

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 09:34

Juntada de volume

17/06/2021, 04:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2020, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 164. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO À PARTE EXECUTADA SANAUTO CENTER EIRELI - ME (CNPJ Nº 07.626.206/0001-70) NA PESSOA DE SEU EX-SÓCIO E RESPONSÁVEL LEGAL MICHEL DE OLIVEIRA LIMA (CPF Nº 634.998.782-91), NO SEGUINTE ENDEREÇO INDICADO À PETIÇÃO RETRO: RUA MIGUEL FAUSTINO PICANÇO, Nº 352, NOVO BURITIZAL, MACAPÁ/AP, CEP 68904-040. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. 4 - INTIME-SE

28/09/2020, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2020, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24.01.2020, PROT. 186.

24/01/2020, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

24/01/2020, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

15/01/2020, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, NÃO CUMPRIDO.

05/09/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 16.08.2019, PROT. 2500.

16/08/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

16/08/2019, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

07/08/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, NÃO CUMPRIDO.

04/07/2019, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE SANAUTO CENTER EIRELI - ME E MICHEL DE OLIVEIRA LIMA.

21/05/2019, 10:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2019, 10:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

15/04/2019, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2019, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 15.01.2019, PROT. 91.

15/01/2019, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

15/01/2019, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA PFN

09/01/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, NÃO CUMPRIDO.

21/11/2018, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO DO EXECUTADO.

07/11/2018, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2018, 10:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2018, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

28/09/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09.07.2018, PROT. 2689.

09/07/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

09/07/2018, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/06/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

15/06/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] ANTE O EXPOSTO, A FIM DE ADEQUAR A PRESENTE EXECUÇÃO AOS PARÂMETROS LEGAIS, CONSIDERANDO O SIGNIFICATIVO TRANSCURSO DE TEMPO ENTRE O PERÍODO DA DÍVIDA/DATA DE VENCIMENTO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRONUNCIE-SE ACERCA DA EVENTUAL NÃO OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA OU DA PRESCRIÇÃO, E AINDA, SE FOR O CASO, EMENDAR OU SUBSTITUIR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO § 8O DO ART. 2O DA LEF, E AINDA, NOS TERMOS ACIMA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

12/06/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/06/2018, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2018, 12:36

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 76

08/06/2018, 11:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/06/2018, 16:05

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/06/2018, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da (...)ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

18/05/2018, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA EM 27/04/2018

01/05/2018, 11:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2018, 12:58

INICIAL AUTUADA

27/04/2018, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2018, 16:16

Despacho

•12/11/2024, 17:12

Despacho

•10/09/2024, 09:14

Despacho

•25/08/2022, 13:54

Despacho

•02/05/2022, 12:45