Cumprimento de sentença 0000202-89.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2003

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FRANCA

OAB/MG 81637·CPF·Representa: Autor

RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR

OAB/MG 77547·CPF·Representa: Autor

TIAGO PIMENTEL SOUZA

OAB/DF 15243·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MINUCCI DE MOURA LEITE

CPF·Representa: Autor

MARCELO DUARTE MARTINS

OAB/RJ 83300·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

GUSTAVO FRANCA

OAB/MG 81637·CPF·Representa: Autor

RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR

OAB/MG 77547·CPF·Representa: Autor

TIAGO PIMENTEL SOUZA

OAB/DF 15243·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MINUCCI DE MOURA LEITE

CPF·Representa: Autor

MARCELO DUARTE MARTINS

OAB/RJ 83300·CPF·Representa: Réu

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB/DF 16537·CPF·Representa: Réu

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCUS LIVIO GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

17/03/2026, 15:58

Juntada de Certidão

16/03/2026, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:37

Juntada de petição intercorrente

16/12/2025, 20:51

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 04/12/2025

05/12/2025, 14:49

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:37

Juntada de petição intercorrente

04/12/2025, 20:39

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:49

Todas as movimentações(252)

Juntada de manifestação

17/03/2026, 15:58

Juntada de Certidão

16/03/2026, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 16:48

Ato ordinatório

•16/03/2026, 16:48

16/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:37

Juntada de petição intercorrente

16/12/2025, 20:51

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 04/12/2025

05/12/2025, 14:49

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:37

Juntada de petição intercorrente

04/12/2025, 20:39

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:49

Juntada de Certidão

03/12/2025, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos

03/12/2025, 14:49

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:42

Juntada de petição intercorrente

21/11/2025, 17:48

Juntada de petição intercorrente

21/11/2025, 17:48

Juntada de manifestação

18/11/2025, 09:46

Juntada de Certidão

17/11/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2025, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2025, 17:13

Juntada de embargos de declaração

17/11/2025, 11:16

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 04:32

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 14:45

Juntada de Certidão

12/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 14:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/11/2025, 14:45

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 16:53

Conclusos para decisão

01/08/2025, 19:42

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:12

Juntada de manifestação

18/06/2025, 20:42

Juntada de manifestação

17/06/2025, 21:20

Juntada de petição intercorrente

17/06/2025, 21:13

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF.

11/04/2025, 22:36

Juntada de cálculos judiciais

11/04/2025, 22:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

24/03/2025, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2025, 15:15

Juntada de petição intercorrente

09/12/2024, 15:08

Conclusos para decisão

14/11/2024, 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF.

30/07/2024, 22:48

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

30/07/2024, 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

10/04/2024, 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2024, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 14:40

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:08

Juntada de manifestação

22/11/2023, 17:08

Juntada de manifestação

22/11/2023, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:29

Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 15:00

Juntada de petição intercorrente

06/08/2023, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 16:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2023, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 17:24

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:35

Juntada de manifestação

22/02/2023, 14:54

Juntada de manifestação

14/02/2023, 11:04

Juntada de manifestação

06/02/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 18:25

Juntada de volume

30/11/2022, 14:41

Juntada de certidão

02/09/2022, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 17:15

Outras Decisões

23/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão

04/05/2022, 10:44

Juntada de manifestação

03/05/2022, 12:49

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:42

Juntada de manifestação

11/04/2022, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 17:32

Juntada de Certidão

21/03/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:32

Conclusos para decisão

18/01/2022, 16:21

Juntada de manifestação

18/12/2021, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 19:33

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:20

Juntada de manifestação

29/11/2021, 11:53

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 11:49

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 19:40

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 17:51

Juntada de Certidão

05/10/2021, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 17:51

Outras Decisões

05/10/2021, 17:51

Juntada de certidão

05/10/2021, 11:16

Decorrido prazo de MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 08:35

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 15:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000202-89.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 10:28

Juntada de volume

07/07/2021, 10:28

Juntada de volume

07/07/2021, 10:25

Juntada de volume

07/07/2021, 10:23

Juntada de volume

07/07/2021, 10:22

Juntada de volume

07/07/2021, 10:21

Juntada de volume

07/07/2021, 10:20

Juntada de volume

07/07/2021, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 16:22

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/07/2021, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2021, 13:18

TRANSITO EM JULGADO EM

05/03/2021, 13:18

RECEBIDOS DO TRF

05/03/2021, 13:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 026/2007

25/05/2007, 13:43

REMESSA ORDENADA: TRF

24/05/2007, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2007, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

04/05/2007, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/05/2007, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2007, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2007, 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2007, 12:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2007, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2007, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2007, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2007, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2007, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2007, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2007, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2007, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/01/2007, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/01/2007, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/10/2006, 09:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA 376 A

25/10/2006, 11:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB TIT

21/08/2006, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2006, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2006, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/07/2006, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2006, 11:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/07/2006, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/07/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) BOLETIM 12/07/2006

12/07/2006, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2006, 12:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2006, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2006, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2006, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2006, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2006, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2006, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2006, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2006, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2006, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2006, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/06/2006, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2006, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/05/2006, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 29 /06/2005

29/05/2006, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2006, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2006, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2006, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2006, 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2006, 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

31/01/2006, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2005, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/12/2005, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM DIA 06.12.2005

06/12/2005, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PILHA 2

05/10/2005, 14:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 350 A

05/10/2005, 13:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB JUIZ TITULAR

19/02/2004, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - D3 TIT

08/01/2004, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - GAVETA C

18/12/2003, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2003, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2003, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - H1 TIT

10/12/2003, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA A

05/12/2003, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

03/12/2003, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/12/2003, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 11/11/2003 ( GAV C 2)

11/11/2003, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV C 2

10/11/2003, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2003, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2003, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ARM 19 B2

16/10/2003, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA B

16/10/2003, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2003, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/10/2003, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXPEDIENTE DO DIA 04

03/10/2003, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2003, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2003, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 18/09/2003 ( ARM 17 C 3 )

18/09/2003, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ARM 17 C1

08/09/2003, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ARM.19 TIT B3

26/08/2003, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA D

10/07/2003, 17:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - D 3

04/06/2003, 18:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2003, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2003, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2003, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - C3

19/05/2003, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A

19/05/2003, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2003, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/05/2003, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 12/05/2003 ( GAV B 3)

12/05/2003, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV D 2

08/05/2003, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2003, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2003, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ARM.19 TIT- A1

07/04/2003, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A

03/04/2003, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2003, 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/04/2003, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2003, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/04/2003, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 26/03/2003 ( GAV D 2)

26/03/2003, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 17 C1

26/03/2003, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - B1

13/03/2003, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA D

12/03/2003, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2003, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2003, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

07/03/2003, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/03/2003, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT MESA RITA

24/02/2003, 14:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - A3

18/02/2003, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT. B-2

11/02/2003, 12:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2003, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA DA LUDI

10/02/2003, 14:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - A 3

07/02/2003, 18:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2003, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2003, 14:06

INICIAL AUTUADA

22/01/2003, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

20/01/2003, 16:46

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

14/01/2003, 17:17

Sentença Tipo A

•03/12/2025, 14:49

Ato ordinatório

•17/11/2025, 17:13

Ato ordinatório

•17/11/2025, 17:13

Sentença Tipo B

•12/11/2025, 14:45

Decisão

•24/03/2025, 15:15

Decisão

•10/04/2024, 14:40

Decisão

•15/06/2023, 17:24

Decisão

•23/06/2022, 17:15

Despacho

•21/03/2022, 17:32

Decisão

•05/10/2021, 17:51