Execução Fiscal 0007034-62.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2012

Valor da Causa

R$ 256.992,08

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MONIQUE DANTAS PONTES

CPF

Reu

M. DANTAS PONTES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:03

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:03

Juntada de Certidão

17/04/2024, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de MONIQUE DANTAS PONTES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de M. DANTAS PONTES - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:58

Publicado Sentença Tipo B em 14/02/2024.

15/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 00:03

Juntada de manifestação

14/02/2024, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2024, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 14:37

Juntada de Certidão

09/02/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 14:37

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:03

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:03

Juntada de Certidão

17/04/2024, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de MONIQUE DANTAS PONTES em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/02/2024, 14:37

Sentença Tipo B

•09/02/2024, 14:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de M. DANTAS PONTES - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:58

Publicado Sentença Tipo B em 14/02/2024.

15/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 00:03

Juntada de manifestação

14/02/2024, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2024, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 14:37

Juntada de Certidão

09/02/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 16:18

Juntada de Certidão

02/08/2023, 14:31

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 12:41

Cancelada a conclusão

02/08/2023, 12:41

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 12:45

Juntada de Certidão

10/02/2023, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2023, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/11/2021, 08:28

Juntada de certidão

10/11/2021, 08:27

Decorrido prazo de MONIQUE DANTAS PONTES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de M. DANTAS PONTES - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:11

Juntada de manifestação

19/07/2021, 07:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007034-62.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONIQUE DANTAS PONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. DANTAS PONTES - ME MONIQUE DANTAS PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007034-62.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONIQUE DANTAS PONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. DANTAS PONTES - ME MONIQUE DANTAS PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:37

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AO 15583-32.2010.4.01.3000

17/03/2015, 15:57

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/03/2015, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 67: ENCONTRANDO-SE OS PRESENTES AUTOS NA MESMA FASE PROCESSUAL QUE A EXECUÇÃO FISCAL N. 15583-32.2010.4.01.3000, PROCEDA-SE O APENSAMENTO DESTES AUTOS AO PROCESSO N. 15583-32.2010.4.01.3000, O QUAL FUNCIONARÁ COMO PRINCIPAL. 2. INTIME-SE.

16/03/2015, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2015, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

17/12/2014, 09:21

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 67.

28/11/2014, 15:22

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIDO PARA 1ª VARA

28/11/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO DOS PRESENTES AUTOS À EXECUÇÃO FISCAL 15583-32.2010.4.01.3000, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DESTA SECCIONAL, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FOLHA 64, EM FACE DA ANTERIORIDADE DA DISTRIBUIÇÃO, IDENTIDADE DE PARTES E A COMPATIBILIDADE DAS FASES PROCESSUAIS, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 2. REDISTRIBUAM-SE MEDIANTE COMPENSAÇÃO. 3. INTIME-SE.

22/08/2014, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 207593

10/06/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/04/2014, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 205446

13/12/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2013, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 53.

08/10/2013, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2013, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/10/2013, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2013, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ENTENDE-SE POR FIRMA OU EMPRESA INDIVIDUAL A ATIVIDADE EMPRESÁRIA EXERCIDA POR PESSOA FÍSICA. A RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL É DISTINTA DO SÓCIO DE UMA SOCIEDADE, RESPONDENDO ILIMITADAMENTE COM O SEU PATRIMÔNIO POR TODAS AS DÍVIDAS ASSUMIDAS PELA EMPRESA. 2. ISTO PORQUE A INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ NÃO CRIA UMA NOVA PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA DA PESSOA NATURAL, TRATA-SE DE MERA FICÇÃO JURÍDICA PARA FINS FISCAIS. 3. O TITULAR DA FIRMA INDIVIDUAL M DANTAS PONTES É MONIQUE DANTAS PONTES. 4. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DE MONIQUE DANTAS PONTES, CPF Nº. 802.312.412-91, NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SENDO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA CITAÇÃO, ANTE O ACIMA EXPOSTO. EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NO ENDEREÇO INDICADO NA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 32. 5. INTIME-SE.

23/08/2013, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201788

08/05/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/01/2013, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2012, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 204953

15/10/2012, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 32.

23/08/2012, 10:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

22/08/2012, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2012, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

25/07/2012, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2012, 11:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2012, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

16/07/2012, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

29/06/2012, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2012, 13:03