Execução Fiscal 0000067-86.2017.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 329.663,61

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALTER ARAUJO DE SOUZA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

29/04/2022, 18:01

Juntada de Certidão

28/04/2022, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:39

Conclusos para despacho

28/04/2022, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2022, 17:15

Juntada de diligência

02/04/2022, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 09:41

Conclusos para decisão

31/01/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 14:10

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 14:10

Todas as movimentações(78)

Juntada de manifestação

29/04/2022, 18:01

Juntada de Certidão

28/04/2022, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:39

Documentos

Despacho

•03/11/2022, 08:36

Despacho

•28/04/2022, 18:39

Conclusos para despacho

28/04/2022, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2022, 17:15

Juntada de diligência

02/04/2022, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 09:41

Conclusos para decisão

31/01/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 14:10

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 14:10

Decorrido prazo de VALTER ARAUJO DE SOUZA & CIA LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:21

Juntada de manifestação

24/08/2021, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 11:03

Juntada de certidão

19/08/2021, 09:23

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 19:45

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 09:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:37

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000067-86.2017.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALTER ARAUJO DE SOUZA & CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER ARAUJO DE SOUZA & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 09:37

Juntada de volume

14/07/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2021, 08:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação realizada para fins de viabilizar migração PJE

14/07/2021, 08:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/01/2021, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/01/2021, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 11:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P Nº 072/2020-SEXEC - ENVIADA VIA SEI

13/07/2020, 12:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/03/2020, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 13:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MSG Nº 036/2020 - SEXEC - AG CEF 0783

22/01/2020, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2020, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 08:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2019, 08:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2018, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/05/2018, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 08:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2018, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/01/2018, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/01/2018, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/01/2018, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2017, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2017, 11:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. C Nº 241/2017-SEXEC

16/06/2017, 11:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2017, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 11:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2017, 18:20

INICIAL AUTUADA

10/02/2017, 18:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2017, 18:11

Despacho

•01/02/2022, 09:41

Sentença (anexo)

•19/08/2021, 09:23

Despacho

•15/07/2021, 12:10