Execução Fiscal 0000882-52.2019.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.713,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANA LUCIA ALVES ALEXANDRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/05/2026, 01:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 23:08

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 23:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

15/12/2025, 00:01

Recebidos os autos - TRF6 -> MGLVACIV01 Número: 00008825220194013808/TRF

12/12/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 12:47

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/12/2021, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Informação

03/12/2021, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:04

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/06/2021, 19:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 18:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 14:47

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/05/2026, 01:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 23:08

OUTROS

•22/06/2021, 14:47

07/04/2026, 23:08

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 23:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

15/12/2025, 00:01

Recebidos os autos - TRF6 -> MGLVACIV01 Número: 00008825220194013808/TRF

12/12/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 12:47

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/12/2021, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Informação

03/12/2021, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:04

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/06/2021, 19:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 18:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 14:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2021, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA LUCIA ALVES ALEXANDRE em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000882-52.2019.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANA LUCIA ALVES ALEXANDRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA LUCIA ALVES ALEXANDRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000882-52.2019.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANA LUCIA ALVES ALEXANDRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA LUCIA ALVES ALEXANDRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 17:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/01/2021, 17:44

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 17:21

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DO EXQTE PROT2330

20/10/2020, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/09/2020, 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER/DOMINGOS PEREIRA

06/03/2020, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PSF

06/03/2020, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/02/2020, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/02/2020, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - psf

11/02/2020, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/02/2020, 09:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

07/02/2020, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/10/2019, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 15:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2019, 15:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2019, 17:49