Execução Fiscal 0015520-52.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EXACTA ENGENHARIA DE PROJETOS SA

CNPJ

Reu

MARCIO AUGUSTO DE MENEZES FILHO

CPF

Reu

HAMILTON ANTONIO DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG 64029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 16:46

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2022, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/06/2021, 09:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2021, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 20:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/03/2021, 06:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO DE MENEZES FILHO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAMILTON ANTONIO DE FARIA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2021, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 11:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:15

Todas as movimentações(118)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 16:46

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2022, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/06/2021, 09:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

Documentos

OUTROS

•13/05/2021, 14:03

08/06/2021, 02:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2021, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 20:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/03/2021, 06:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO DE MENEZES FILHO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAMILTON ANTONIO DE FARIA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2021, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 11:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/02/2021, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2021, 12:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015520-52.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EXACTA ENGENHARIA DE PROJETOS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAMILTON ANTONIO DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015520-52.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EXACTA ENGENHARIA DE PROJETOS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAMILTON ANTONIO DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015520-52.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EXACTA ENGENHARIA DE PROJETOS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO AUGUSTO DE MENEZES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015520-52.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EXACTA ENGENHARIA DE PROJETOS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO AUGUSTO DE MENEZES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 17:38

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2021, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2021, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/10/2018, 19:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2018, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2018, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2018, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 10:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 11:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE" EM DECORRÊNCIA DO REFIS.

09/04/2010, 19:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 19:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/03/2010, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/03/2010, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2006, 10:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2006, 10:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2006, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM DECORRENCIA DO REFIS.

17/08/2004, 19:00

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/08/2004, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2002, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2002, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2002, 20:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

21/06/2002, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/05/2002, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2002, 14:09

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/03/2002, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2002, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

11/12/2001, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/11/2001, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2001, 17:19

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/09/2001, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/08/2001, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2001, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2001, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2001, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2001, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2001, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO E DOCUMENTO.

14/05/2001, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 012/2001

29/03/2001, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/02/2001, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2000, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/12/2000, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2000, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2000, 17:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU OFERTA À PENHORA

26/09/2000, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2000, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2000, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2000, 19:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2000, 19:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA NR 014/2000

27/04/2000, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/03/2000, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2000, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/1999, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/1999, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/12/1998, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.PUBL.NS

02/12/1998, 16:30

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/12/1998, 12:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA 5A. VARA CONF DESPACHO MM. JUIZ, FLS 25.

20/11/1998, 15:13

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

20/11/1998, 15:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

19/11/1998, 16:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 5A. VARA

16/11/1998, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/1998, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/1998, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 37

21/10/1998, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/1998, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/1998, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/07/1998, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/1998, 14:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM 02/07/98

10/07/1998, 18:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITACAO,PENHORA E AVALIACAO

21/05/1998, 14:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/05/1998, 11:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/1998, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/1998, 14:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/1998, 17:25