Execução Fiscal 0009889-72.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2003

Valor da Causa

R$ 463.144,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:57

Juntada de certidão

11/02/2026, 14:56

Juntada de outros documentos

24/08/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:22

Decorrido prazo de CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009889-72.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 09:46

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:57

Juntada de certidão

11/02/2026, 14:56

Juntada de outros documentos

24/08/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•24/08/2023, 14:22

24/08/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:22

Decorrido prazo de CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009889-72.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 09:46

Juntada de volume

14/07/2021, 09:45

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2017, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2016, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2016, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2016, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/02/2016

01/02/2016, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 15:51

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/09/2015, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2015, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 04/11/2014

03/11/2014, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO OFICIO

24/10/2014, 15:32

OFICIO EXPEDIDO

23/09/2014, 15:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/08/2014, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 18:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GABINETE

11/03/2014, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2014, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/01/2014

15/01/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 13:59

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2012, 17:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/04/2012, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2012, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2012, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIA DA FAZENDA NACIONAL

02/06/2011, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/05/2011, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 16:46

OFICIO DISTRIBUIDO

18/03/2011, 15:38

OFICIO EXPEDIDO

10/03/2011, 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

16/08/2010, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/08/2010, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2010, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2010, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2009, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

07/10/2009, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/10/2009, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2009, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/06/2009, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE INTIMAÇÃO

29/05/2009, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2009, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2009, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2008, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2008, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2008, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2008, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2008, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

11/07/2007, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2007, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2007, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2007, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO

10/11/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/08/2006, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/08/2006, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/08/2006, 08:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/08/2006, 08:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/06/2006, 08:39

CITACAO: ORDENADA

17/04/2006, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2006, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2005, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2005, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2005, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FN

09/06/2005, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2005, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2005, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2005, 08:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2005, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2005, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2004, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FAZ NACIONAL

09/12/2004, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA EXEQUENTE - FN

03/09/2004, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2003, 16:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/11/2003, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2003, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2003, 08:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2003, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2003, 17:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2003, 14:26

CITACAO: ORDENADA

01/08/2003, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2003, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2003, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2003, 16:38