Execução Fiscal 0004158-67.1995.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/1995

Valor da Causa

R$ 30.240,79

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CIEL CONSTRUTORA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR DOS SANTOS MATTOS

CPF

Reu

EDNA MARIA PAZ CASTELO BRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM

OAB/MA 4049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de CIEL CONSTRUTORA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTO LTDA - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de EDNA MARIA PAZ CASTELO BRANCO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DOS SANTOS MATTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:24

Publicado Decisão em 10/02/2026.

12/02/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 23:20

Juntada de Certidão

06/02/2026, 23:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 23:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 23:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 23:20

Juntada de Vistos em correição

25/06/2025, 09:20

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:20

Juntada de termo

20/02/2024, 11:16

Todas as movimentações(326)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de CIEL CONSTRUTORA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTO LTDA - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de EDNA MARIA PAZ CASTELO BRANCO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DOS SANTOS MATTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:24

Publicado Decisão em 10/02/2026.

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 23:20

Decisão

•06/02/2026, 23:20

12/02/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 23:20

Juntada de Certidão

06/02/2026, 23:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 23:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 23:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 23:20

Juntada de Vistos em correição

25/06/2025, 09:20

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:20

Juntada de termo

20/02/2024, 11:16

Processo Desarquivado

20/02/2024, 11:07

Arquivado Definitivamente

13/02/2024, 15:38

Juntada de Certidão

13/02/2024, 15:37

Juntada de termo

30/10/2023, 15:44

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 04:58

Juntada de termo

15/09/2023, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 00:34

Conclusos para despacho

13/06/2023, 08:37

Decorrido prazo de CIEL CONSTRUTORA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTO LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 15:28

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:01

Decorrido prazo de CIEL CONSTRUTORA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTO LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:01

Juntada de manifestação

27/07/2022, 14:24

Juntada de Certidão

14/07/2022, 20:36

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 20:36

Juntada de certidão

09/06/2022, 16:00

Conclusos para despacho

04/03/2022, 20:57

Juntada de manifestação

22/01/2022, 12:06

Juntada de Certidão

07/12/2021, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 18:26

Decorrido prazo de CIEL CONSTRUTORA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTO LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DOS SANTOS MATTOS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de EDNA MARIA PAZ CASTELO BRANCO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:10

Juntada de manifestação

29/07/2021, 15:49

Conclusos para decisão

16/07/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004158-67.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIEL CONSTRUTORA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004158-67.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIEL CONSTRUTORA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 09:46

Juntada de volume

14/07/2021, 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2021, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2021, 14:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEF COM COMPROVANTES ANEXOS

14/04/2021, 14:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/04/2021, 14:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF ENC. OFÍCIO

14/04/2021, 14:35

OFICIO EXPEDIDO

03/02/2020, 11:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2019, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2019, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

05/11/2018, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 19/10/2018

18/10/2018, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 15:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/08/2018, 14:20

OFICIO EXPEDIDO

01/08/2018, 13:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/08/2018, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 10:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2017, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - vindos do exequente

20/10/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 29/09/2017

28/09/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO NR. 413/2017 DA CEF

22/09/2017, 09:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2017, 10:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/07/2017, 16:26

OFICIO EXPEDIDO

13/07/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 11:08

OFICIO EXPEDIDO

29/03/2017, 13:25

EXTRACAO DE CERTIDAO

29/03/2017, 13:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - COMPETÊNCIA PGFN

29/03/2017, 13:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2016, 09:24

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

15/08/2016, 13:13

OFICIO EXPEDIDO

15/08/2016, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/06/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/06/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/05/2016, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 18:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

12/05/2016, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N.149/16-SEXEC/SECVA/11ªVARA/JF/MA

09/05/2016, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

02/05/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 04/03/2016

03/03/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2016, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2016, 15:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

05/02/2016, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO OFÍCIO N.39/16-CEF/PAB/JF/MA

05/02/2016, 10:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2016, 10:24

OFICIO DISTRIBUIDO

25/01/2016, 12:32

OFICIO EXPEDIDO

22/01/2016, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO

22/01/2016, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2015, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2015, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

02/10/2015, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2015, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2015, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2015, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO

01/06/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA 15/05/2015

14/05/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE / DO EXECUTADO

29/04/2015, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/04/2015

09/04/2015, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/03/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18/03/2015

18/03/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/03/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO

02/03/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDO DO EXEQUENTE

30/10/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTA

30/10/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

20/10/2014, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CURSO DO PROCESSO SUSPENSO, ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

02/08/2012, 13:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2012, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2012, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2012, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2012, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/03/2012

15/03/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 11:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2012, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.180 DIAS ATÉ OUTUBRO-2011

11/04/2011, 12:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2011, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2011, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2011, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2011, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2011, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 22/10/2010

21/10/2010, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

13/10/2010, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2010, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE.

04/03/2010, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2010, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 13/11/2009

12/11/2009, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2009, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2009, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXECUTADO

17/08/2009, 14:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/06/2009, 13:42

OFICIO DISTRIBUIDO

22/06/2009, 12:57

OFICIO EXPEDIDO - AO TRIBU

17/06/2009, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.140/09/CEF

16/06/2009, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2009, 18:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM INFORMAÇÃO

15/06/2009, 13:24

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ATUALIZAR A DÍVIDA CONFORME DESPACHO DE FL.115.

12/06/2009, 13:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2009, 13:11

OFICIO DISTRIBUIDO

12/06/2009, 13:09

OFICIO EXPEDIDO - À CEF- ABERTURA DE CONTA

12/06/2009, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

12/06/2009, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/06/2009, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2009, 18:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

13/05/2009, 17:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ATUALIZAR A DÍVIDA COM URGÊNCIA

13/05/2009, 15:57

OFICIO DISTRIBUIDO

13/05/2009, 15:54

OFICIO EXPEDIDO - À CEF

13/05/2009, 15:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2009, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 11:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - SEM CÁLCULO

06/04/2009, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

20/03/2009, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

13/01/2009, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2008, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2008, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2008, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2008, 11:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM INFORMAÇÃO

28/05/2008, 11:24

REMETIDOS CONTADORIA

18/03/2008, 11:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

18/03/2008, 11:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/03/2008, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A CONTADORIA, PARA ESCLARECIMENTOS

03/03/2008, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

07/02/2008, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2007, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2007, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2007, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, APRESENTAR VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO.

26/07/2007, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 12:55

CARGA: RETIRADOS INSS

16/04/2007, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/03/2007, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 12:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/03/2007, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DOS EMB.2003.997-1

27/03/2007, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/11/2006, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.172/GP/AJ-TRIBUNAL DE JUSTIÇA-MA

10/11/2006, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/03/2004, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2004, 12:00

CARGA: RETIRADOS INSS

30/10/2003, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2003, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2003, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.073 DE 15.04.2003

22/04/2003, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09.04.2003

09/04/2003, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/03/2003, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2003, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

17/02/2003, 15:48

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA

13/01/2003, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

08/01/2003, 10:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/12/2002, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.REMESSA CEMAN

12/11/2002, 10:38

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

12/11/2002, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - OF.INTIMADO PESSOALMENTE

17/10/2002, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEMAN

17/10/2002, 15:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRAR MANDADO OFICIAL

30/09/2002, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPO/COBRAR MANDADO

02/09/2002, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

25/07/2002, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPO/ENCAMINHAR MANDADO CEMAN

18/06/2002, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2002, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2002, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO CALCULO

23/04/2002, 19:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

23/04/2002, 13:33

REMETIDOS CONTADORIA

22/04/2002, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2002, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2002, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2002, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2002, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 14:07

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

14/11/2001, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/09/2001, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2001, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG REMESSA COM VISTA

13/09/2001, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2001, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2001, 11:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ MANIFESTACAO DO EXEQUENTE/

23/07/2001, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXQTE

30/04/2001, 17:47

CARGA: RETIRADOS INSS - MANIFESTAÇAO

06/10/2000, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG REMESSA COM VISTA

04/10/2000, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2000, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2000, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

03/05/2000, 13:08

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA ( REMESSA P/ SECAM )

23/07/1999, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG. REMESSA AO INSS

11/06/1999, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/1999, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DE DR.REYNALDO

09/06/1999, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO DO EXECUTADO - EM CLS NA SECRETARIA-

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO DO EXECUTADO - EM CLS NA SECRETARIA-

05/04/1999, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO INSS REQ. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO COM A PENHORA DE BENS.AG.CLS.

18/02/1999, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO INSS.AG.PETICAO.

12/02/1999, 12:19

CARGA: RETIRADOS INSS - MANIFESTAÇAO DR. ANDRÉ

16/10/1998, 08:32

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PEN.AVAL - CUMPRIDO - AG. EM VISTA NA SECRETARIA

13/10/1998, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.VISTA NA SECRETARIA

16/09/1998, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DE DR.FLÁVIO DINO

02/09/1998, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PET.DO EXCTDO.OFER.BENS A PENHORA//AG.CLS.SEC.

03/08/1998, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VINDO DDO SEAPO.AG.CUMPRIMENTO DE MANDADO.

21/01/1998, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.EM CUMPRIR.

16/10/1997, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DR. VELOSO

15/10/1997, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO INSS - AG. PETICAO DO EXEQUENTE

09/09/1997, 11:40

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - PARA MANIFESTACAO

14/07/1997, 08:24

AGUARDANDO - VISTA AO EXEQUENTE NA SECRETARIA

23/06/1997, 11:18

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE DE DR.VELOSO.

18/06/1997, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO DR.VELOSO.

16/06/1997, 10:46

AGUARDANDO - EM CLS.

27/05/1997, 12:29

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE DO DR.FLÁVIO DINO.

27/05/1997, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO DR.FLAVIO DINO

22/05/1997, 11:55

AGUARDANDO - CONCLUSO NA SECRETARIA

06/05/1997, 12:09

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE PENHORA

06/05/1997, 12:08

VISTOS EM INSPECAO - EM COBRE-SE O MANDADO

16/04/1997, 09:34

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO.

22/08/1996, 09:28

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO SETOR DE CALCULOS.

16/07/1996, 10:00

REMETIDOS AO CONTADOR

23/05/1996, 10:00

VISTOS EM INSPECAO - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA

23/04/1996, 17:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO AR

31/01/1996, 16:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA COPIA DA CARTA DE CITACAO.

08/11/1995, 15:58

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE.

27/10/1995, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB DR CARLOS D'ÁVILA

26/10/1995, 12:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/1995, 11:56

Despacho

•18/06/2023, 00:34

Despacho

•14/07/2022, 20:36

Despacho

•07/12/2021, 18:26