Execução Fiscal 0003439-34.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2003

Valor da Causa

R$ 56.473,44

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IRLETE DE SOUZA HONORIO OLIVEIRA

CPF

Reu

DIVANIO JOAQUIM DE OLIVEIRA

CPF

Reu

TOCLAR DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/06/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:22

Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 09:43

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 20:06

Cancelada a conclusão

11/04/2024, 20:06

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:51

Juntada de manifestação

22/11/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 18:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:06

Todas as movimentações(223)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/06/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:22

Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/06/2024, 13:22

Decisão

•22/04/2024, 09:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2024, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 09:43

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 20:06

Cancelada a conclusão

11/04/2024, 20:06

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:51

Juntada de manifestação

22/11/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 18:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 19:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de IRLETE DE SOUZA HONORIO OLIVEIRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de TOCLAR DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de DIVANIO JOAQUIM DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003439-34.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRLETE DE SOUZA HONORIO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOCLAR DISTRIBUIDORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003439-34.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRLETE DE SOUZA HONORIO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVANIO JOAQUIM DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 08:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2021, 08:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2020, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2020, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2020, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2020, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2020, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2020, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2020, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2020, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2020, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2020, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2020, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2020, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2020, 22:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspensão 30 dias

21/02/2020, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2020, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2019, 17:19

OFICIO EXPEDIDO

24/10/2019, 10:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2019, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2019, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 06/11/2018

06/11/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/10/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2018, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2018, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/10/2018, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2018, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 17:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2018, 16:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/06/2018, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 09:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2016, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2015, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2015, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2015, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 17/04/2015

17/04/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2015, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2015, 20:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2013, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2013, 13:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

10/09/2012, 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardando resposta ao bloqueio

05/09/2012, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bloqueio deferido

05/09/2012, 19:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2012, 14:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/05/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2012, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2010, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/09/2010, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

19/08/2010, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ato ordinatorio vista fn

11/02/2010, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 12:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 12:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 16:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 11:07

OFICIO EXPEDIDO

12/03/2009, 09:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2009, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2009, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2008, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2008, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2008, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

23/05/2008, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2008, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

10/04/2008, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2008, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

31/01/2008, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2007, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2007, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/08/2007, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/06/2007, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2007, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2007, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 09:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2007, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2006, 10:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2006, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2006, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2006, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 12:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2006, 14:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2005, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2005, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2005, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/11/2005, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

21/10/2005, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2005, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2005, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2005, 16:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2005, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2005, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2005, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/07/2005, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2005, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/07/2005, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2005, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2005, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/09/2004, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2003, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2003, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2003, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2003, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/07/2003, 07:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2003, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2003, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2003, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2003, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2003, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2003, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2003, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2003, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2003, 18:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2003, 11:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/03/2003, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2003, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2003, 15:17

INICIAL AUTUADA

13/02/2003, 18:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2003, 15:03

Ato ordinatório

•28/09/2021, 19:08

Ato ordinatório

•21/07/2021, 12:45

Despacho

•15/09/2020, 16:34

Ato ordinatório

•06/07/2020, 15:05

Despacho

•08/06/2020, 11:07

Ato ordinatório

•23/03/2020, 22:29

Despacho

•21/02/2020, 17:35

Ato ordinatório

•03/12/2019, 17:20

Despacho

•22/10/2019, 16:09

Ato ordinatório

•22/02/2019, 15:12

Certidão

•06/11/2018, 13:48

Decisão

•19/10/2018, 09:06

Certidão

•18/10/2018, 13:38

Todos os documentos(42)

Despacho

•27/06/2024, 13:22

Decisão

•22/04/2024, 09:43

Ato ordinatório

•28/09/2021, 19:08

Ato ordinatório

•21/07/2021, 12:45

Despacho

•15/09/2020, 16:34

Ato ordinatório

•06/07/2020, 15:05

Despacho

•08/06/2020, 11:07

Ato ordinatório

•23/03/2020, 22:29

Despacho

•21/02/2020, 17:35

Ato ordinatório

•03/12/2019, 17:20

Despacho

•22/10/2019, 16:09

Ato ordinatório

•22/02/2019, 15:12

Certidão

•06/11/2018, 13:48

Decisão

•19/10/2018, 09:06

Certidão

•18/10/2018, 13:38

Decisão

•03/10/2018, 10:15

Certidão

•17/09/2018, 08:49

Despacho

•19/04/2018, 14:19

Ato ordinatório

•16/03/2017, 15:11

Ato ordinatório

•08/06/2016, 09:17

Despacho

•05/11/2015, 11:16

Despacho

•10/04/2015, 14:17

Despacho

•22/03/2013, 10:42

Decisão

•05/09/2012, 19:45

Certidão

•23/05/2012, 14:32

Despacho

•10/02/2012, 18:13

Certidão

•23/09/2010, 11:03

Ato ordinatório

•11/02/2010, 11:59

Decisão

•11/12/2009, 00:26

Despacho

•11/12/2009, 00:26

Decisão

•11/12/2009, 00:26

Decisão

•11/12/2009, 00:26

Decisão

•11/12/2009, 00:26

Despacho

•11/12/2009, 00:26

Despacho

•11/12/2009, 00:26

Despacho

•11/12/2009, 00:26

Despacho

•11/12/2009, 00:26

Despacho

•11/12/2009, 00:26

Despacho

•11/12/2009, 00:26

Despacho

•11/12/2009, 00:26

Despacho

•11/12/2009, 00:26

Despacho

•11/12/2009, 00:26