Execução Fiscal 0001130-33.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.481,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EURICO DE CARVALHO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN

OAB/PE 21720·CPF·Representa: Réu

LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR

OAB/PE 29284·CPF·Representa: Réu

SUZANA VASCONCELOS DA COSTA LIMA

OAB/PE 1215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 19:46

Juntada de Certidão

15/05/2023, 19:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:12

Juntada de manifestação

25/11/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 15:27

Juntada de Certidão

23/11/2022, 15:26

Juntada de Certidão

16/09/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 10:11

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2021, 10:42

Juntada de diligência

30/11/2021, 10:42

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 19:46

Juntada de Certidão

15/05/2023, 19:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:12

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•08/04/2022, 10:11

Despacho

•14/07/2021, 09:59

25/11/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 15:27

Juntada de Certidão

23/11/2022, 15:26

Juntada de Certidão

16/09/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 10:11

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2021, 10:42

Juntada de diligência

30/11/2021, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 17:57

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 17:14

Juntada de Certidão

18/08/2021, 14:55

Decorrido prazo de EURICO DE CARVALHO SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:33

Decorrido prazo de EURICO DE CARVALHO SILVA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:39

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001130-33.2010.4.01.4002. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EURICO DE CARVALHO SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN - PE21720, LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR - PE29284, SUZANA VASCONCELOS DA COSTA LIMA - PE01215 DESPACHO Para fins de cumprimento à Instrução Normativa COGER8099641 (IN 1/2019) e tendo em vista a sentença de extinção conforme documento id 614423893 - Volume em fl. 89, desconstituam-se eventuais penhoras e quaisquer gravames referentes ao presente processo. Havendo valores remanescentes em conta judicial sob responsabilidade do Juízo para estes autos já extintos, conforme id 614441888 - Certidão, localize-se a parte credora, intimando-a para que informe os dados da conta bancária ao qual os valores serão devolvidos. Em seguida, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que proceda a transferência dos valores para a conta informada e apresente comprovante ao Juízo, para juntada aos respectivos autos. Visando a devolução de tais valores, efetuem-se os procedimentos de acordo com a referida instrução normativa. Após, arquivem-se novamente os autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba/PI - 1ª Vara Classe: ExFis / EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. Parnaíba/PI, data no rodapé. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL [0000127-04.2014.4.01.4002]

15/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 09:59

Juntada de Certidão

14/07/2021, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 09:59

Conclusos para despacho

02/07/2021, 17:03

Juntada de certidão

02/07/2021, 17:02

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 16:56

Juntada de volume

02/07/2021, 16:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 16:51

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/07/2021, 16:50

BAIXA ARQUIVADOS - CAIXA ARQUIVO NR 464

23/11/2015, 13:56

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (2ª)

20/11/2015, 13:09

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/11/2015, 13:06

TRANSITO EM JULGADO EM

17/11/2015, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRAR A CIENCIA DA SENTENÇA

27/08/2015, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

22/06/2015, 15:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

01/06/2015, 12:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2015, 12:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

27/05/2015, 17:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/02/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO

09/01/2014, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

02/12/2013, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

21/10/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2013, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

12/08/2013, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/05/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMERSA AO SEXEC

29/04/2013, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

26/02/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2013, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 09:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2012, 14:01

OFICIO EXPEDIDO

11/10/2012, 18:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2012, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2012, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 13:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/12/2011, 15:04

OFICIO EXPEDIDO

02/12/2011, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2011, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2011, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2011, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2011, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

19/09/2011, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 09:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/03/2011, 08:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/02/2011, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2011, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2010, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2010, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2010, 11:28