Execução Fiscal 0001676-88.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.547,87

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE MARIA NUNES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 16:17

Juntada de Certidão

21/09/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 16:17

Conclusos para despacho

14/09/2022, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 18:03

Cancelada a conclusão

14/09/2022, 18:03

Juntada de certidão

14/09/2022, 17:55

Conclusos para despacho

03/12/2021, 17:27

Decorrido prazo de JOSE MARIA NUNES - ME em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 21:29

Juntada de diligência

23/08/2021, 21:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 17:54

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 17:15

Todas as movimentações(80)

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 16:17

Juntada de Certidão

21/09/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 16:17

Documentos

Despacho

•21/09/2022, 16:17

Despacho

•14/07/2021, 10:01

Conclusos para despacho

14/09/2022, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 18:03

Cancelada a conclusão

14/09/2022, 18:03

Juntada de certidão

14/09/2022, 17:55

Conclusos para despacho

03/12/2021, 17:27

Decorrido prazo de JOSE MARIA NUNES - ME em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 21:29

Juntada de diligência

23/08/2021, 21:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 17:54

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 17:15

Juntada de Certidão

18/08/2021, 15:34

Decorrido prazo de JOSE MARIA NUNES - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de JOSE MARIA NUNES - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001676-88.2010.4.01.4002. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE MARIA NUNES - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS - PI3559, KELSON VIEIRA DE MACEDO - PI4470 DESPACHO Para fins de cumprimento à Instrução Normativa COGER8099641 (IN 1/2019) e tendo em vista a sentença de extinção conforme documento id 625813362 em fl. 83, desconstituam-se eventuais penhoras e quaisquer gravames referentes ao presente processo. Havendo valores remanescentes em conta judicial sob responsabilidade do Juízo para estes autos já extintos, conforme id 625813374 - Certidão, localize-se a parte credora, intimando-a para que informe os dados da conta bancária ao qual os valores serão devolvidos. Em seguida, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que proceda a transferência dos valores para a conta informada e apresente comprovante ao Juízo, para juntada aos respectivos autos. Visando a devolução de tais valores, efetuem-se os procedimentos de acordo com a referida instrução normativa. Após, arquivem-se novamente os autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba/PI - 1ª Vara Classe: ExFis / EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. Parnaíba/PI, data no rodapé. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL []

15/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 10:01

Juntada de Certidão

14/07/2021, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 10:01

Conclusos para despacho

08/07/2021, 19:06

Juntada de certidão

08/07/2021, 19:06

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 19:03

Juntada de volume

08/07/2021, 19:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 18:58

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/07/2021, 18:58

BAIXA ARQUIVADOS - CAIXA ARQUIVO NR 321

30/04/2014, 12:56

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/04/2014, 13:40

TRANSITO EM JULGADO EM

23/04/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2014, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

15/04/2014, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

07/04/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/03/2014, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/03/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

21/02/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/02/2014, 14:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

10/02/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/01/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

18/12/2013, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

17/12/2013, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/12/2013, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2013, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAR O FALECIMENTO DO EXECUTADO TITULAR DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA

02/12/2013, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONVEÇÃO EM RENDA DA UNIAÕ

25/09/2013, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

20/09/2013, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

07/02/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 952/2012

04/02/2013, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/02/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2012, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2012, 14:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/09/2012, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/07/2012, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2012, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2012, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/06/2012, 07:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

31/05/2012, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 12:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/03/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ELETRONICA DE ATIVOS FINACEIROS EXISTENTES EM CONTAS CORRENTES OU APLICAÇÕES FINACEIRAS

09/03/2012, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2011, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

08/06/2011, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista á exequente para manifestar sobre a prescrição intercorrente.

09/05/2011, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2011, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2011, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/01/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

04/11/2010, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2010, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2010, 11:37