Cumprimento de sentença 0012821-41.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Aplicações FinanceirasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO

Partes do Processo

HERMOGENEA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DE ASSIS

OAB/RO 1470·CPF·Representa: Autor

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Autor

ELTON JOSE ASSIS

OAB/RO 631·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 18:46

Juntada de Certidão

15/07/2025, 00:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

15/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de HERMOGENEA RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:54

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/03/2025, 14:11

Expedição de Documento RPV.

25/03/2025, 14:11

Juntada de Certidão

22/03/2025, 16:21

Juntada de Certidão

10/03/2025, 17:40

Decorrido prazo de HERMOGENEA RODRIGUES em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:56

Juntada de manifestação

13/12/2024, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 11:40

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 18:46

Juntada de Certidão

15/07/2025, 00:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

15/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de HERMOGENEA RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:54

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 11:40

Decisão

•19/08/2024, 13:00

27/03/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/03/2025, 14:11

Expedição de Documento RPV.

25/03/2025, 14:11

Juntada de Certidão

22/03/2025, 16:21

Juntada de Certidão

10/03/2025, 17:40

Decorrido prazo de HERMOGENEA RODRIGUES em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:56

Juntada de manifestação

13/12/2024, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 11:40

Juntada de Certidão

27/11/2024, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 11:40

Conclusos para decisão

29/10/2024, 12:04

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 13:00

Juntada de Certidão

19/08/2024, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 13:00

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:31

Processo Desarquivado

13/08/2024, 16:30

Juntada de cumprimento de sentença

25/07/2024, 11:21

Juntada de ofício

08/01/2024, 10:29

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 19:19

Juntada de certidão

15/12/2023, 19:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2023, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 14:59

Juntada de Certidão

15/12/2023, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 14:59

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 14:00

Conclusos para decisão

11/12/2023, 19:24

Processo Desarquivado

11/12/2023, 19:24

Juntada de documentos diversos

11/12/2023, 19:20

Juntada de petição intercorrente

19/11/2023, 23:00

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 14:56

Juntada de Certidão

12/05/2023, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 13:43

Juntada de documentos diversos

19/01/2023, 12:42

Conclusos para decisão

27/10/2022, 09:17

Processo Desarquivado

27/10/2022, 09:17

Juntada de documentos diversos

27/10/2022, 09:16

Juntada de documentos diversos

27/10/2022, 09:14

Juntada de documentos diversos

27/10/2022, 09:13

Arquivado Definitivamente

24/09/2022, 11:49

Decorrido prazo de HERMOGENEA RODRIGUES em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 19:26

Juntada de Certidão

30/08/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 19:26

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:18

Recebidos os autos

28/06/2022, 12:54

Juntada de acórdão

28/06/2022, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

17/01/2022, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal relator para readequação do julgado, aplicando o entendimento firmado no Tema 808 do STF, conforme art. 14, IV, a, do RITNU e art. 1.030 do CPC. Após, transitando em julgado o decisum, REMETAM-SE os autos ao Juizado Especial Federal/JEF de origem. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal – RO/AC

15/07/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

19/01/2012, 11:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 01:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - HERMOGENEA RODRIGUES

18/11/2011, 15:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2011, 02:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2011, 08:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - HERMOGENEA RODRIGUES

23/09/2011, 15:04

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

20/09/2011, 11:10

RECURSO RECEBIDO

20/09/2011, 11:07

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - RECEBENDO RECURSO DO RÉU

20/09/2011, 10:55

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

26/07/2011, 14:32

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

26/07/2011, 14:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2011, 02:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

08/07/2011, 15:08

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

10/06/2011, 15:44

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

10/06/2011, 13:27

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

04/04/2011, 10:37

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

17/02/2011, 01:26

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

04/02/2011, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALEXANDRE HENRY ALVES

24/11/2010, 10:55

Cumprimento de Sentença

•25/07/2024, 11:21

Decisão

•15/12/2023, 14:59

Despacho

•12/05/2023, 13:43

Despacho

•30/08/2022, 19:26

Certidão

•28/06/2022, 12:22

Acórdão

•22/05/2022, 12:43

Despacho

•17/11/2021, 22:08

Documentos Diversos

•15/07/2021, 20:04

Decisão

•29/06/2021, 08:16

Decisão

•01/07/2015, 16:42

Acórdão

•10/03/2015, 17:18

Decisão

•09/05/2014, 13:58

Despacho

•19/12/2012, 15:03

Todos os documentos(22)

Decisão

•27/11/2024, 11:40

Decisão

•19/08/2024, 13:00

Cumprimento de Sentença

•25/07/2024, 11:21

Decisão

•15/12/2023, 14:59

Despacho

•12/05/2023, 13:43

Despacho

•30/08/2022, 19:26

Certidão

•28/06/2022, 12:22

Acórdão

•22/05/2022, 12:43

Despacho

•17/11/2021, 22:08

Documentos Diversos

•15/07/2021, 20:04

Decisão

•29/06/2021, 08:16

Decisão

•01/07/2015, 16:42

Acórdão

•10/03/2015, 17:18

Decisão

•09/05/2014, 13:58

Despacho

•19/12/2012, 15:03

Acórdão

•29/10/2012, 11:02

Despacho

•31/05/2012, 16:10

Acórdão

•31/05/2012, 15:09

Sentença (anexo)

•10/06/2011, 15:36

Acórdão

•17/02/2011, 09:40

Acórdão

•29/09/2010, 11:02

Acórdão

•29/09/2010, 11:01