Execução Fiscal 0015993-98.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2003

Valor da Causa

R$ 20.456,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDINEY VIEIRA PACHECO

CPF

Reu

PACHECO REBOQUE E TRANSPORTES ESPECIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 28/02/2026

28/02/2026, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2026, 08:40

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 19:14

Juntada de pedido de extinção do processo

27/02/2026, 19:14

Arquivado Provisoramente

28/06/2024, 14:08

Juntada de manifestação

19/04/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:02

Processo Desarquivado

17/04/2024, 11:46

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 17:01

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 28/02/2026

28/02/2026, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2026, 08:40

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 19:14

Documentos

Sentença Tipo B

•28/02/2026, 08:40

Ato ordinatório

•17/04/2024, 12:02

Juntada de pedido de extinção do processo

27/02/2026, 19:14

Arquivado Provisoramente

28/06/2024, 14:08

Juntada de manifestação

19/04/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:02

Processo Desarquivado

17/04/2024, 11:46

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 17:01

Juntada de manifestação

01/12/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 19:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de VALDINEY VIEIRA PACHECO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de PACHECO REBOQUE E TRANSPORTES ESPECIAL LTDA - EPP em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 12:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015993-98.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDINEY VIEIRA PACHECO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDINEY VIEIRA PACHECO PACHECO REBOQUE E TRANSPORTES ESPECIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015993-98.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDINEY VIEIRA PACHECO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDINEY VIEIRA PACHECO PACHECO REBOQUE E TRANSPORTES ESPECIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2020, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2020, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Remessa à Fazenda Nacional

29/05/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2020, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2020, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2019, 14:14

OFICIO EXPEDIDO

18/10/2019, 11:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2019, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2018, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/06/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2018, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2017, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

24/07/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 18:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 18:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 14:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 18:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2009, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2009, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2009, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2008, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2008, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2008, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2007, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2007, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2007, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2007, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2007, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2007, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2007, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2007, 16:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2006, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2006, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2006, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

16/11/2006, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2006, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

28/01/2005, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/01/2005, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2004, 10:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2004, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

21/01/2004, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2004, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2004, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2004, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2004, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2003, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2003, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2003, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2003, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2003, 11:56

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/06/2003, 17:05

REMETIDOS CONTADORIA

18/06/2003, 15:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2003, 15:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2003, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2003, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2003, 16:05

INICIAL AUTUADA

27/05/2003, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2003, 12:59

Despacho

•07/12/2021, 17:01

Ato ordinatório

•28/09/2021, 19:30

Ato ordinatório

•21/07/2021, 12:18

Despacho

•11/11/2020, 17:01

Ato ordinatório

•14/04/2020, 14:01

Despacho

•15/10/2019, 14:29

Despacho

•13/08/2018, 17:01

Despacho

•15/02/2018, 14:11

Decisão

•08/03/2017, 10:54

Certidão

•28/09/2015, 14:48

Ato ordinatório

•17/07/2015, 11:14

Despacho

•03/02/2010, 18:16

Decisão

•03/02/2010, 18:16

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•28/02/2026, 08:40

Ato ordinatório

•17/04/2024, 12:02

Despacho

•07/12/2021, 17:01

Ato ordinatório

•28/09/2021, 19:30

Ato ordinatório

•21/07/2021, 12:18

Despacho

•11/11/2020, 17:01

Ato ordinatório

•14/04/2020, 14:01

Despacho

•15/10/2019, 14:29

Despacho

•13/08/2018, 17:01

Despacho

•15/02/2018, 14:11

Decisão

•08/03/2017, 10:54

Certidão

•28/09/2015, 14:48

Ato ordinatório

•17/07/2015, 11:14

Despacho

•03/02/2010, 18:16

Decisão

•03/02/2010, 18:16

Despacho

•03/02/2010, 18:16

Despacho

•03/02/2010, 18:16

Despacho

•03/02/2010, 18:16

Despacho

•03/02/2010, 18:16

Despacho

•03/02/2010, 18:16

Despacho

•03/02/2010, 18:16

Despacho

•03/02/2010, 18:16

Despacho

•03/02/2010, 18:16