Execução Fiscal 0011281-12.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.582.499,08

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CML INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERGIO ANTONIO BOLOGNANI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:26

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:26

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:07

Decorrido prazo de CML INDUSTRIA LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO BOLOGNANI em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Juntada de manifestação

23/07/2021, 17:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 10:18

Juntada de volume

14/07/2021, 10:17

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:26

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:26

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•04/04/2022, 15:07

18/07/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:07

Decorrido prazo de CML INDUSTRIA LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO BOLOGNANI em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Juntada de manifestação

23/07/2021, 17:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 10:18

Juntada de volume

14/07/2021, 10:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/07/2021, 17:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/07/2021, 17:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/07/2021, 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/06/2021, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2021, 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2021, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2020, 12:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2019, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2019, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

13/11/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2019, 14:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2019, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2019, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PFN

03/04/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2019, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2018, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2018, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/09/2018, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

15/06/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL PARA CEMAN/CEM

31/10/2017, 14:26

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2017, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2017, 16:59

INICIAL AUTUADA

14/02/2017, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2017, 14:34