Execução Fiscal 0003821-97.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 414.551,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

R. E. C. BATISTA - ME

Terceiro

R. E. C. BATISTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

20/03/2026, 17:32

Juntada de pedido de suspensão do processo

20/03/2026, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 14:38

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:40

Decorrido prazo de R. E. C. BATISTA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:43

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:52

Juntada de Certidão

30/10/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:52

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:37

Juntada de manifestação

12/08/2025, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 12:20

Todas as movimentações(99)

Juntada de manifestação

20/03/2026, 17:32

Juntada de pedido de suspensão do processo

20/03/2026, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 14:38

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:38

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 14:38

Decisão

•16/03/2026, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:40

Decorrido prazo de R. E. C. BATISTA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:43

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:52

Juntada de Certidão

30/10/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:52

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:37

Juntada de manifestação

12/08/2025, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 12:20

Juntada de Certidão

11/07/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:20

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:20

Juntada de manifestação

06/03/2025, 10:02

Juntada de Certidão

14/02/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 12:11

Juntada de resposta

25/10/2024, 14:25

Juntada de Certidão

23/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 07:51

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 11:29

Juntada de exceção de pré-executividade

02/09/2024, 15:20

Juntada de manifestação

03/07/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 10:54

Juntada de certidão

14/05/2024, 08:49

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:03

Juntada de certidão

08/05/2024, 08:06

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:34

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:05

Juntada de petição intercorrente

18/07/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de R. E. C. BATISTA - ME em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 15:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/03/2023, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 10:54

Juntada de certidão

20/01/2023, 10:51

Juntada de certidão

08/11/2022, 10:59

Juntada de certidão

08/11/2022, 10:50

Juntada de certidão

04/11/2022, 10:54

Juntada de certidão

04/11/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 07:58

Conclusos para despacho

09/04/2022, 09:23

Juntada de certidão

23/10/2021, 08:45

Juntada de manifestação

27/09/2021, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de R. E. C. BATISTA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003821-97.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. E. C. BATISTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. E. C. BATISTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 11:48

Juntada de volume

17/06/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 12:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CONVENCAO DAS PARTES

26/07/2018, 16:08

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/07/2018, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/05/2017, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

16/05/2017, 16:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DE DÍVIDAS

16/05/2017, 16:45

REMETIDOS CONTADORIA

12/05/2017, 14:27

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/05/2017, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À CONTADORIA PARA CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. 2 - APÓS, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ITEM 14 DO DESPACHO DE FLS. 15-17.

10/05/2017, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/01/2017, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO PARCIALMENTE CUMPRIDO, EM VIRTUDE DE NÃO HAVER LOCALIZADO, NO ENDEREÇO DECLINADO, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DE PROPRIEDADE DO(A) EXECUTADO(A).

27/09/2016, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/08/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/07/2016, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2016, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2016, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2016, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - R E C BATISTA - ME

28/04/2016, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/04/2016, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2016, 10:15

INICIAL AUTUADA

13/04/2016, 10:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2016, 11:08

Despacho

•30/10/2025, 16:52

Despacho

•11/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

•14/02/2025, 12:11

Ato ordinatório

•14/02/2025, 12:11

Ato ordinatório

•23/10/2024, 07:51

Ato ordinatório

•23/10/2024, 07:51

Despacho

•08/05/2024, 11:03

Despacho

•11/04/2022, 07:58