Execução Fiscal 0027249-53.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.850,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRASIL VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/04/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:43

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 24/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/52012-5

25/03/2026, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/03/2026, 11:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: NRG EMPREENDIMENTOS LTDA <br>R$19.136,72 em 21/10/2025 (ID 120621000502510082) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/52012-5

24/03/2026, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/03/2026, 12:06

Expedição de ofício

28/02/2026, 16:03

Juntada de certidão

27/02/2026, 00:45

Juntado(a)

26/02/2026, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/01/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Decisão interlocutória

15/01/2026, 16:00

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/04/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:43

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 24/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/52012-5

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 16:48

25/03/2026, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/03/2026, 11:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: NRG EMPREENDIMENTOS LTDA <br>R$19.136,72 em 21/10/2025 (ID 120621000502510082) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/52012-5

24/03/2026, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/03/2026, 12:06

Expedição de ofício

28/02/2026, 16:03

Juntada de certidão

27/02/2026, 00:45

Juntado(a)

26/02/2026, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/01/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Decisão interlocutória

15/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:00

Juntada de Petição

14/01/2026, 15:57

Juntada de Petição

05/01/2026, 13:39

Juntada de Petição

19/12/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/10/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/10/2025, 17:48

Despacho

21/10/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 15:28

Juntada de Petição

21/10/2025, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/10/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/09/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/09/2025, 23:59

Decisão interlocutória

16/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/05/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/05/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 05:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2025, 05:04

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2023, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2023, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 19:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 19:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/12/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 18:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 20:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2022, 20:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2022, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 23:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASIL VEICULOS LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2021, 07:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027249-53.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL VEICULOS LTDA CARLOS ALBERTO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027249-53.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL VEICULOS LTDA CARLOS ALBERTO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 10:36

Juntado(a) - Juntada de volume

14/07/2021, 10:36

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 09:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/06/2021, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2021, 15:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

25/05/2021, 15:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

11/11/2019, 15:46

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2019, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2019, 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PLA PFN

20/03/2019, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 08:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 10:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOR POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/08/2018, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 08:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADR POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/11/2017, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2017, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

05/06/2017, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 09:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/01/2017, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 17:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

01/09/2016, 17:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

22/02/2016, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

29/01/2016, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2016, 18:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

24/08/2015, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/06/2015, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 14:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/02/2015, 14:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2014, 16:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2014, 11:47

COMPROVANTES

•21/10/2025, 14:00

COMPROVANTES

•21/10/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 13:54

OUTROS

•24/04/2023, 19:55

OUTROS

•12/11/2022, 20:19