Execução Fiscal 0002068-05.2012.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.128,26

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA ALMEIDA JUNIOR

CPF

Reu

FERNANDO DE AMORIM

CPF

Reu

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APICE COMERCIO SISTEMATIZADO DE HIGIENIZACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROMULO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA JEFFERSON PACHECO

OAB/GO 30646·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA VELOSO PACHECO

OAB/GO 41683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:41

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 14:36

Juntada de Certidão

30/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALMEIDA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:29

Decorrido prazo de ROMULO ALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:29

Decorrido prazo de APICE COMERCIO SISTEMATIZADO DE HIGIENIZACAO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:29

Decorrido prazo de FERNANDO DE AMORIM em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:29

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

23/01/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 07:22

Juntada de manifestação

12/01/2022, 08:34

Juntada de Certidão

07/01/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2022, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 10:15

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:41

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 14:36

Juntada de Certidão

30/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALMEIDA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:29

Decorrido prazo de ROMULO ALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/01/2022, 10:15

Despacho

•29/11/2021, 08:37

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legal

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Acessibilidade

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12/02/2022, 02:29

Decorrido prazo de APICE COMERCIO SISTEMATIZADO DE HIGIENIZACAO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:29

Decorrido prazo de FERNANDO DE AMORIM em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:29

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

23/01/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 07:22

Juntada de manifestação

12/01/2022, 08:34

Juntada de Certidão

07/01/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2022, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2022, 10:15

Juntada de certidão

15/12/2021, 13:15

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 13:02

Juntada de Cálculos judiciais

14/12/2021, 13:01

Juntada de manifestação

06/12/2021, 23:04

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 08:37

Juntada de Certidão

29/11/2021, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 08:37

Conclusos para decisão

09/11/2021, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:56

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 19:01

Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 15:17

Juntada de certidão

30/07/2021, 15:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

20/07/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002068-05.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO DE AMORIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO DE AMORIM APICE COMERCIO SISTEMATIZADO DE HIGIENIZACAO LTDA - ME JOAO BATISTA ALMEIDA JUNIOR ROMULO ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002068-05.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO DE AMORIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO DE AMORIM APICE COMERCIO SISTEMATIZADO DE HIGIENIZACAO LTDA - ME JOAO BATISTA ALMEIDA JUNIOR ROMULO ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002068-05.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO DE AMORIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO DE AMORIM APICE COMERCIO SISTEMATIZADO DE HIGIENIZACAO LTDA - ME JOAO BATISTA ALMEIDA JUNIOR ROMULO ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002068-05.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO DE AMORIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO DE AMORIM APICE COMERCIO SISTEMATIZADO DE HIGIENIZACAO LTDA - ME JOAO BATISTA ALMEIDA JUNIOR ROMULO ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:36

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 10:29

Juntada de certidão

14/07/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2021, 10:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2021, 09:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/07/2021, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2021, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2021, 16:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2018, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2018, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

30/04/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 70 de 23/04/2018

20/04/2018, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2018, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2018, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2018, 11:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/04/2018, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2018, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

22/01/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/08/2017, 11:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/08/2017, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SR. RENATO

17/07/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/08/2016, 11:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/08/2016, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2016, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ALEXANDRE

04/07/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 11:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/06/2016, 11:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2016, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2015, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

30/11/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2015, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

21/09/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2015, 13:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 188/2015

18/09/2015, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2015, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2015, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2015, 18:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/06/2015, 12:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2015, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2015, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2015, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

01/12/2014, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2014, 15:48

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/02/2014, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/10/2013, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2013, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 16:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

15/10/2012, 11:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2012, 11:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2012, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 12:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2012, 11:52

INICIAL AUTUADA

17/05/2012, 11:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2012, 10:22

Despacho

•19/08/2021, 19:01

Ato ordinatório

•30/07/2021, 15:17