Execução Fiscal 0028007-32.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 119.198,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ACOBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FERRAZ SCHMIDT

CPF·Representa: Autor

ALMIR AFONSO BARBOSA

OAB/MG 56277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 6089540-23.2025.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 93

28/01/2026, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/07/2025, 15:36

Despacho

08/07/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/02/2025, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

05/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/12/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/11/2024, 01:08

Todas as movimentações(116)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 6089540-23.2025.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 93

28/01/2026, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/07/2025, 15:36

Despacho

08/07/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 02:13

28/02/2025, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

05/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/12/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

31/10/2024, 23:59

Despacho

21/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 02:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/10/2024, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 18:47

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

08/08/2024, 15:14

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/09/2023, 10:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 10:43

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

01/09/2023, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2023, 15:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 15:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 17:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACOBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS S/A em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2021, 17:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028007-32.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACOBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACOBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS S/A ALMIR AFONSO BARBOSA - (OAB: MG56277) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 10:38

Juntado(a) - Juntada de volume

14/07/2021, 10:38

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 09:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/06/2021, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA.

14/06/2021, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2020, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/03/2020, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/03/2020, 17:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2020, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2020, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/11/2019, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 12:35

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

19/11/2019, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2019, 11:10

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/09/2019, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

21/08/2019, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2019, 11:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

24/07/2019, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2019, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/05/2019, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/05/2019, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2019, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/04/2019, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2019, 08:19

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

07/03/2019, 15:46

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/03/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

09/01/2019, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 10:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

26/09/2018, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 23/08/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/08/2018

23/08/2018, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2018, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2018, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2018, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 11/04 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/04/2018.

11/04/2018, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/04/2018, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/03/2018, 10:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2018, 08:16

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

24/01/2018, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/09/2017, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 20/09/2017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/09/2017

20/09/2017, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/09/2017, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/08/2017, 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

16/08/2017, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2017, 09:29

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/05/2017, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 09/02, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/02/2017.

09/02/2017, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/02/2017, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/11/2016, 09:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2016, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2016, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2016, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

03/11/2015, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 16:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/02/2015, 16:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2014, 14:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2014, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 14:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2024, 15:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2024, 15:14

OUTROS

•01/09/2023, 10:43

OUTROS

•27/02/2023, 17:34