Execução Fiscal 0022207-46.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2005

Valor da Causa

R$ 859,87

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 18:12

Juntada de Certidão

28/11/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 18:12

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:28

Cancelada a movimentação processual

07/11/2025, 14:27

Desentranhado o documento

07/11/2025, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 06:22

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão

23/09/2025, 18:02

Juntada de petição intercorrente

06/02/2025, 22:34

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:39

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 18:12

Juntada de Certidão

28/11/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 18:12

Despacho

•07/11/2025, 06:22

28/11/2025, 18:12

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:28

Cancelada a movimentação processual

07/11/2025, 14:27

Desentranhado o documento

07/11/2025, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 06:22

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão

23/09/2025, 18:02

Juntada de petição intercorrente

06/02/2025, 22:34

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 17:39

Juntada de Certidão

04/02/2025, 17:39

Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 17:16

Juntada de Certidão

26/04/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:16

Juntada de petição inicial

19/03/2024, 10:24

Recebidos os autos

19/03/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022207-46.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0022207-46.2005.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SALVADOR FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DO SALVADOR - BA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022207-46.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0022207-46.2005.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SALVADOR FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DO SALVADOR - BA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

01/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/11/2020, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/11/2010, 14:59

REMESSA ORDENADA: TRF

29/11/2010, 13:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/11/2010, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. LÁZARO CALIXTO N. DE JESUS, MATR.881335

12/11/2010, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2010, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2010, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2010, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA.

22/09/2010, 15:01

CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

23/08/2010, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REGULARIZANDO A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR

23/07/2010, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2010, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2010, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2009, 14:23

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Em 29/07/2009

12/08/2009, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em 29/07/2009

12/08/2009, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rcb 22/07/09 c/ petição

28/07/2009, 13:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA PRYSILA VIEIRA ATAIDE INSCRIÇÃO 21997-E

10/07/2009, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2009, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2009, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2009, 14:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/05/2009, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2009, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/02/2009, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2009, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2009, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/02/2009, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/01/2009, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/12/2008, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2008, 12:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRADA NO LIVRO 76-A, PÁG. 073

10/09/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2008, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2008, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2008, 10:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO LUIZ PABLO DOS SANTOS LIMA OAB BA 18702 E

16/05/2008, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2008, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2008, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2007, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2007, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - prazo ate 09/07/2007

22/06/2007, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/06/2007, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/06/2007, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2007, 10:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

31/05/2007, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2007, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2007, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2007, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/02/2007, 18:52

CARGA: RETIRADOS AGU

30/01/2007, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/01/2007, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2007, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/01/2007, 18:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2006, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2006, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2006, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2006, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2006, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2006, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

06/06/2006, 18:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO TIAGO MARTINS LIMA ROCHA OAB/BA16573-E

02/06/2006, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2006, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2006, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2006, 12:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2006, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2006, 15:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2006, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PETIÇÃO INICIAL

31/01/2006, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2005, 16:42

INICIAL AUTUADA

18/11/2005, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2005, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2005, 11:13

Ato ordinatório

•04/02/2025, 17:39

Ato ordinatório

•26/04/2024, 17:16

Ato ordinatório

•26/04/2024, 17:16

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•21/03/2022, 12:16

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•21/03/2022, 12:16

Decisão

•08/02/2022, 14:17

Decisão

•08/02/2022, 14:15