Procedimento Comum Cível 0002484-25.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 8ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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Partes do Processo

MARIA DE LOURDES PESSOA DE CASTRO

CPF 986.***.***-72

Autor

MARCOS ANTONIO PESSOA PAIVA DE CASTRO

CPF 480.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/10/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

21/10/2025, 01:30

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Advogados / Representantes

ZAMIRA DE ASSIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IGOR ALVES TAVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO HORTA TAVARES

OAB/MG 53306•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/10/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

13/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

10/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:49

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV08 Número: 00024842520074013800/TRF

09/10/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 14:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/06/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002484-25.2007.4.01.3800. APELANTE: FERNANDO HORTA TAVARES - MG53306 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES PESSOA DE CASTRO FERNANDO HORTA TAVARES - (OAB: MG53306) MARCOS ANTONIO PESSOA PAIVA DE CASTRO FERNANDO HORTA TAVARES - (OAB: MG53306) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002484-25.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES PESSOA DE CASTRO e outros Advogado do(a)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002484-25.2007.4.01.3800. APELANTE: FERNANDO HORTA TAVARES - MG53306 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES PESSOA DE CASTRO FERNANDO HORTA TAVARES - (OAB: MG53306) MARCOS ANTONIO PESSOA PAIVA DE CASTRO FERNANDO HORTA TAVARES - (OAB: MG53306) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002484-25.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES PESSOA DE CASTRO e outros Advogado do(a)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002484-25.2007.4.01.3800. APELANTE: FERNANDO HORTA TAVARES - MG53306 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES PESSOA DE CASTRO FERNANDO HORTA TAVARES - (OAB: MG53306) MARCOS ANTONIO PESSOA PAIVA DE CASTRO FERNANDO HORTA TAVARES - (OAB: MG53306) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002484-25.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES PESSOA DE CASTRO e outros Advogado do(a)

01/02/2021, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 14:49

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legal

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