Execução Fiscal 0002302-49.2000.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/08/2000
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
6ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SEBASTIAO LOBATO NUNES
CPF
014.***.***-68
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Reu
IRACIMAR MONTEIRO DA SILVA LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-53
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/12/2025, 11:41
Juntada de Certidão
19/12/2025, 11:41
Transitado em Julgado em 26/11/2025
19/12/2025, 11:23
Juntada de Certidão
18/12/2025, 13:43
Decorrido prazo de OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ELOY NUNES em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2025, 15:10
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/12/2025, 15:10
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/12/2025, 15:10
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/12/2025, 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2025, 11:43
Expedição de Mandado.
04/12/2025, 10:36
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 16:27
Decorrido prazo de SEBASTIAO LOBATO NUNES em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 01:28
Juntada de ciência
28/11/2025, 11:07
Juntada de petição intercorrente
28/11/2025, 04:20
Ver todas as movimentações (196)
Todas as movimentações
(196)
Arquivado Definitivamente
19/12/2025, 11:41
Juntada de Certidão
19/12/2025, 11:41
Transitado em Julgado em 26/11/2025
19/12/2025, 11:23
Juntada de Certidão
18/12/2025, 13:43
Decorrido prazo de OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ELOY NUNES em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2025, 15:10
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/12/2025, 15:10
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/12/2025, 15:10
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/12/2025, 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2025, 11:43
Expedição de Mandado.
04/12/2025, 10:36
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 16:27
Decorrido prazo de SEBASTIAO LOBATO NUNES em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 01:28
Juntada de ciência
28/11/2025, 11:07
Juntada de petição intercorrente
28/11/2025, 04:20
Publicado Intimação em 28/11/2025.
28/11/2025, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 01:15
Processo devolvido à Secretaria
26/11/2025, 21:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 21:22
Juntada de Certidão
26/11/2025, 21:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2025, 21:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2025, 21:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2025, 21:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2025, 21:22
Conclusos para julgamento
26/11/2025, 12:54
Juntada de pedido de extinção do processo
12/11/2025, 17:33
Juntada de Certidão
11/11/2025, 11:46
Ato ordinatório praticado
11/11/2025, 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 11:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/11/2025, 11:42
Juntada de petição intercorrente
30/10/2025, 12:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
23/08/2024, 09:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/08/2024, 09:46
Juntada de certidão
23/06/2022, 15:39
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/11/2021, 14:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:30
Decorrido prazo de SEBASTIAO LOBATO NUNES em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
16/07/2021, 01:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.
16/07/2021, 01:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002302-49.2000.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SEBASTIAO LOBATO NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO LOBATO NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 11:11
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 11:11
Juntada de certidão de processo migrado
14/07/2021, 11:09
Juntada de volume
17/06/2021, 05:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/10/2020, 09:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO
20/03/2017, 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO AUTOR - AUTOS DEVOLVIDOS EM 11/11/2016.
01/03/2017, 17:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO
03/11/2016, 15:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - FACE DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS (10020-14.2011.4.01.3100).. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013
12/11/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013
12/11/2013, 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - FACE DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS (10020-14.2011.4.01.3100).
22/11/2011, 08:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/11/2011, 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução em face da oposição de embargos (10020-14.2011.4.01.3100). Intime-se.
03/11/2011, 18:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/2011, 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº. 574/2011 REGISTRO DE IMÓVEIS "ELOY NUNES"
26/05/2011, 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o despacho de fl. 162, a partir do item 3.
13/04/2011, 21:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/04/2011, 21:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
06/12/2010, 12:40
OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/11/2010, 11:09
OFICIO EXPEDIDO
17/11/2010, 15:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/11/2010, 15:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Sem razoabilidade a recalcitrância do Cartório de Registro de Imóveis para proceder ao registro da penhora que, diga-se de passagem, já por 02 (duas) vezes foi determinada. Isso, ao meu sentir, poderá constituir indisfarsável "ato atentatório ao exercício da jurisdição", o que poderá ensejar além das medidas judiciais elencadas no parágrafo único do art. 14 do CPC, outras de cunho administrativo - via Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - bem assim penais, esta a depender do juízo preliminar feito pelo Ministério Público Federal. No caso destes autos, o motivo para a postergação do registro da penhora realizada, é de que (sic) "...o ofício não é considerado como título hábil a ensejar qualquer registro, uma vez que não está elencado como título registrável, conforme regras insculpidas no art. 221, incisos I, II, III e IV da Lei nº 6.015/72". Sobre tal alegação, penso que seria desnecessário dizer, porém, para que não paire outras dúvidas que possam delongar ainda mais a marcha processual, hei por esclarecer que o Ofício SEEXE/2ª Vara nº 266, de 13/04/2010, recebido em 26/06/2010, foi apenas o meio através do qual a ordem judicial foi cientificada ao Oficial Cartorário, haja vista que o título hábil, diversamente, consubstanciou-se, por óbvio, no despacho de fl. 162, cuja cópia integrou o referido ofício. Com efeito, a leitura do inciso IV do art. 221 da Lei nº 6.015/73, não pode ser interpretado de forma literal, senão que exige a encetação de uma exegese teleológica. Neste sentido, apesar do referido dispositivo não fazer menção expressa acerca de "despacho", não resta dúvida de que esse ato judicial também está contido, ainda que implicitamente, no referido dispositivo legal, pois não seria crível que o legislador pátrio quisesse que fosse registrável uma certidão judicial e não um despacho, ressaltando que ambos são extraídos de processo judicial, como, aliás, exige a disposição legal. Tais as considerações, renove-se a
17/11/2010, 15:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2010, 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 318/2010 - REGISTRO DE IMÓVEIS ELOY NUNES
08/07/2010, 14:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/04/2010, 17:20
OFICIO REMETIDO CENTRAL - of seexe n. 266 - cartorio eloy nunes
19/04/2010, 14:03
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 266/2010 PARA CRI ELOY NUNES
14/04/2010, 18:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/03/2010, 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Inicialmente, indefiro o pedido de reunião de processos, tendo em vista que, conforme já consignado no despacho de fl. 85, a reunião deve ser requerida no bojo do feito mais recente e de forma específica, observando-se, ainda, a identidade de fases dos feitos a serem reunidos; 2) Oficie-se ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis Eloy Nunes para que proceda ao registro da penhora do bem especificado à fl. 118 independentemente do pagamento de emolumentos, conforme sentença exarada nos autos do Processo nº 2000.31.00.002302-0; 3) Cumprida a determinação acima, designe a Secretaria datas para Leilão do imóvel penhorado (fls. 116/119). Servirá como Leiloeira Pública a Sra. Jaciara Coutinho, cuja comissão fixo em 3% (três por cento), visto que se trata de bem imóvel. Expeça-se Edital de Leilão na forma do art. 686 do CPC c/c o § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80, observando-se as condições explicitadas na petição de fls. 137/138 (Portarias nos 262, de 11/6/2002 e 482, de 11/11/2002 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Intimem-se, por mandado, as partes e a Leiloeira. Verificando a Secva que da última avaliação decorreu prazo superior a um ano, expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado. À contadoria para atualização da dívida.
30/03/2010, 18:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/09/2009, 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
18/05/2009, 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
29/04/2009, 18:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2009, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2009, 19:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exeqüente não cumpriu a contento a ordem emanada no despacho de fl. 126. Assim, antes de apreciar o petitório de fls. 137/138, intime-se a exeqüente para oferecer manifestação acerca do inteiro teor do Ofício nº 353/2007-CRI (fls. 124/125), requerendo o que entender de direito.
06/04/2009, 19:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2009, 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL)
25/11/2008, 07:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
08/10/2008, 16:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2008, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/09/2008, 14:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/09/2008, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/07/2008, 18:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/06/2008, 12:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/06/2008, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/05/2008, 19:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O termo inicial do prazo para a oposição dos embargos do devedor na execução fiscal é a intimação da penhora (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80). Todavia, a certidão de fls. 117 noticia que, ao momento daquele ato, o executado estava em tratamento médico fora do Estado, não tendo sido cientificado de sua efetivação. Assim, por medida de cautela, antes de analisar o pedido da exeqüente (fls. 127), renove-se a diligência para intimação da penhora ao executado, devendo o Senhor Oficial de Justiça observar o disposto no art. 12, § 2º, da Lei de Execução Fiscal. Intime-se.
06/05/2008, 19:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/04/2008, 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN
11/02/2008, 07:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
19/12/2007, 15:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/12/2007, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2007, 11:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2007, 19:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2007, 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.353/2007-AP/REGISTRO DE IM´VEIS ELOY NUNES
01/08/2007, 14:56
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
09/07/2007, 17:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
25/05/2007, 17:57
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
25/05/2007, 16:42
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO
11/04/2007, 13:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVL. REG. DO IMOVEL DE FL. 99 COM A OBS. QUE O VR DA DIVIDA É DE R$3.451,99
16/03/2007, 10:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2007, 08:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
26/10/2006, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
18/09/2006, 17:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/07/2006, 08:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2006, 09:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES, RENOVE A EXEQ AS DILIGENCIAS ENDEREÇASDAS AO CARTORIO DE IMOVEIS E AO INCRA...INDEFIRO REUNIAO
31/05/2006, 19:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2006, 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE
21/03/2006, 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2006, 17:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/01/2006, 14:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2005, 13:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/11/2005, 13:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
21/03/2005, 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN
11/02/2005, 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2004, 16:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/11/2004, 14:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/10/2004, 19:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER NOS TERMOS ART. 40
14/10/2004, 19:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/2004, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO/PFN
01/07/2004, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2004, 17:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/05/2004, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/05/2004, 15:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
29/04/2004, 13:37
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
15/04/2004, 19:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
10/02/2004, 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2004, 16:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2004, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/12/2003, 10:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PENHORA SOMENTE DOS BENS IDENTIFICADOS AS FLS. 47 E 49. QUANTO AO PEDIDO DE OFICIAR A DILIGENCIA PODE SER FEITA PELA EXEQ.
27/11/2003, 18:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2003, 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2003, 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2003, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2003, 12:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2003, 15:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/08/2003, 15:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
16/06/2003, 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
15/05/2003, 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2003, 12:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/04/2003, 09:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/03/2003, 12:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 120 DIAS
14/03/2003, 12:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2003, 09:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2003, 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2002, 10:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2002, 08:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2002, 14:29
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
24/10/2002, 14:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO
20/09/2002, 09:35
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
23/07/2002, 13:10
REMETIDOS CONTADORIA
08/05/2002, 09:31
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
09/04/2002, 10:05
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
18/03/2002, 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO
12/03/2002, 12:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/2002, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2002, 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA FN
25/01/2002, 10:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/01/2002, 09:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/12/2001, 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/O QUE ENTENDER DE DIREITO
03/12/2001, 12:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2001, 15:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/11/2001, 10:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AG PRAZOA ATE 06/11/2001
10/08/2001, 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2001, 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
07/08/2001, 12:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/07/2001, 08:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/07/2001, 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDISDO DE FL. 16.SUSPENDA-SE A EXEC. PELO PRAZO DE 90 DIAS.
16/07/2001, 10:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO - .
12/07/2001, 08:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2001, 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
29/06/2001, 10:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2001, 08:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - .
07/06/2001, 09:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA
30/05/2001, 08:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO - .
28/05/2001, 14:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/05/2001, 17:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
15/05/2001, 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG PRAZO ATE 15.05.2001
12/03/2001, 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2001, 15:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2a.)
15/02/2001, 13:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/01/2001, 11:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO. SUSPENDA-SE POR 90 DIAS
15/01/2001, 17:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2001, 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2000, 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PFN
06/12/2000, 09:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL
31/10/2000, 08:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2000, 12:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO
24/10/2000, 17:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2000, 10:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - OF. JUSTIÇA
27/09/2000, 09:51
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/09/2000, 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...
08/09/2000, 11:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2000, 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2000, 18:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/09/2000, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2000, 13:36
DISTRIBUICAO MANUAL
24/08/2000, 17:41
Documentos
Decisão (anexo)
•
18/12/2025, 13:43
Sentença Tipo B
•
26/11/2025, 21:22
Ato ordinatório
•
11/11/2025, 11:46
Ato ordinatório
•
11/11/2025, 11:46
Documentos Diversos
•
23/06/2022, 15:39