Execução Fiscal 0059203-17.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 972.952,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BMF - BELGO-MINEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MATHEUS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 53069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

09/01/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/11/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

11/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

10/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 02:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/10/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/10/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

06/10/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

03/10/2025, 02:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 15:37

Juntada de certidão - inspecionado

22/05/2025, 17:52

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

09/01/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/11/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

11/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

10/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

•27/11/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 02:18

07/11/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 02:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/10/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/10/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

06/10/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

03/10/2025, 02:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 15:37

Juntada de certidão - inspecionado

22/05/2025, 17:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/10/2024, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2023, 17:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMF - BELGO-MINEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:02

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

29/03/2023, 14:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/03/2023, 09:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 09:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2023, 09:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2023, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/02/2023, 19:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2023, 17:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 18:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2022, 18:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 18:10

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/11/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2022, 08:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMF - BELGO-MINEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2021, 13:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 11:13

Juntado(a) - Petição Inicial

07/04/2021, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/11/2020, 12:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2020, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 08:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN 01

13/09/2019, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO AÇÃO ORDINÁRIA 46396-62.2013.4.01.3800

22/05/2019, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2019, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 10:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG JULGAMENTO AÇÃO ORDINÁRIA 46396-62.2013.4.01.3800

11/07/2017, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 09:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2017, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 19:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/04/2017, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A PARTE EXECUTADA

18/04/2017, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/04/2017, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2017, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2017, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 11:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 09:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/01/2017, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2017, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ag julgamento de ação ordinária

02/12/2014, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 08:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2014, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 16:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/09/2014, 19:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2014, 15:08

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - advogado tomou ciência em secretaria da decisão

27/06/2014, 10:13

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2014, 17:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2014, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2014, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 16:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - penhora no rosto dos autos

25/06/2014, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/06/2014, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/05/2014, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/05/2014, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 12:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 09:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 09:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2014, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2014, 17:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2014, 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/02/2014, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 14:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2014, 13:58

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/02/2014, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 13:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2013, 11:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/11/2013, 11:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2013, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 15:37

TEXTO DIGITADO

•28/03/2023, 09:58

OUTROS

•25/11/2022, 18:10